Enquanto consumidores e parlamentares tentam abrir uma CPI para investigar o aumento de rescisões unilaterais contratuais nos planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) continua a receber queixas dessas práticas.
No fim de maio, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou que as operadoras suspenderam as rescisões como parte de um acordo informal com os parlamentares, de olho nas negociações de um novo marco legal para o setor.
O acordo foi selado, na época, na presença do presidente da ANS, Paulo Rebello Filho. Mas, desde o anúncio, não desapareceram as queixas de rescisões unilaterais do balcão oficial da ANS.
A agência informa que recebeu no mês de julho 1.389 queixas de rescisões unilaterais contratuais. Em junho, no primeiro mês da suposta trégua, as queixas também não pararam de chegar: 1.576 em todo o mês. O ápice das reclamações, feitas à ANS, aconteceu em maio e abril, quando foram registradas, respectivamente, 1.978 e 1.633 queixas. Em 2024 a ANS já recebeu 10.590 queixas de rescisões unilaterais contratuais.
Agosto começa com novas reclamações
O Procon-SP também afirma que não pararam de chegar as reclamações de consumidores, contra planos de saúde, por supostas rescisões unilaterais ou alterações unilaterais de contratos. Em julho, o órgão recebeu 53 queixas sobre o tema. E agosto já começou com 16 reclamações, até a última quarta-feira (7/8).
Para o órgão de defesa do consumidor, o mês de junho teve 73 reclamações, mais até do que março (70). Em comum, tanto o balanço do Procon-SP quanto o da ANS mostram que as rescisões só tiveram aumento expressivo a partir de abril.
Fonte: JOTA
