As mudanças previstas na Reforma Tributária, que ainda está em tramitação, podem puxar um aumento nos valores cobrados do consumidor por tratamentos de saúde animal. Estimativas do setor apontam que, caso aprovado, o projeto traz um aumento de 15% a 30% no preço final de planos de saúde para animais domésticos. O debate começou no início deste mês e o texto da Reforma deve ser votado na quinta-feira (11/07).
A possibilidade mobilizou setores da sociedade civil e da política contra o aumento. Parlamentares como Fred Costa (PRD), Bruno Lima (PP), Vitor Lippi (PSDB) e Odair Cunha (PT) levantaram discussões na Câmara questionando os impactos da medida. Movimentos sociais e influenciadores ligados à causa pet também se posicionaram contra a pauta. A ideia do grupo é equiparar o tratamento fiscal dado à saúde pet com o da saúde humana.
Enquanto a Reforma Tributária coloca os serviços ligados à saúde humana com alíquota reduzida de 60%, o setor de saúde animal fica fora dessa, com previsão de redução de alíquota geral em 30%. Entidades ativas nessa luta colocam que o governo não deveria dificultar o acesso aos tratamentos de saúde animal enquanto o sistema público não for suficiente para atender a demanda existente de forma satisfatória.
Apesar de existirem algumas clínicas veterinárias públicas no Brasil, o país está longe de oferecer um Sistema Único de Saúde animal, o que coloca a rede privada como maior fornecedora desse tipo de assistência. Dessa forma, quaisquer aumentos nos seus custos podem tornar o serviço inacessível, influenciando na expectativa de vida dos pets, e até mesmo na saúde humana.
O setor conta, atualmente, com uma carga tributária de até 11,25%. Após a Reforma Tributária, a expectativa é de que o mercado de saúde pet brasileiro tenha uma carga tributária por volta dos 27,3%. O aumento na carga tributária deve ser repassado ao usuário. Vale lembrar que gastos com saúde veterinária não são passíveis de desconto no Imposto de Renda, onerando ainda mais esses gastos.
O mercado
Levantamento Quaest encomendado pela Petlove, mostra que 72% dos brasileiros possuem animais de estimação, enquanto 69% deles desejam contratar um plano de saúde para seus animais. A mesma pesquisa mostra que apenas 9% dos tutores fizeram uso dos serviços públicos voltados para saúde dos animais domésticos, reforçando a importância do setor para esse tipo de serviço. Mais alarmante, outro dado Quaest mostra que metade dos tutores já deixou de ir ao veterinário, pelo menos uma vez, por questões financeiras, revelando o impacto que a Reforma Tributária teria no grupo.
Um estudo de 2022 do Instituto Pet Brasil (IPB) mostra que existem 149,6 milhões de animais de estimação no país, sendo que 30 milhões destes estão em situação de rua. Os dados apontam para uma crescente de 3,7% em comparação ao relatório anterior, de 2020. Os tutores gastam em média R$ 300 reais mensais com saúde de animais de pequeno porte e mais de R$ 530 com pets de grande porte.
Este relatório coloca o Brasil como sexto maior mercado pet do mundo, com expectativas de crescimento. Esses números destacam o peso que essa mudança tributária teria, caso aprovada, e destaca a urgência de se pensar políticas públicas para saúde animal.
Fonte: CQCS
