A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) firmou um acordo com a Unimed-Rio para o pagamento de cerca de R$ 2,1 bilhões em dívidas tributárias. A negociação também incluiu a Unimed Ferj, que assumiu os usuários da ex-operadora no ano passado. O Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, foi dado como garantia da transação.
O acordo garantiu um desconto de 45% sobre o valor total em débito. Desse modo, cerca de R$ 450 milhões deverão ser quitados à vista. Outros R$ 95 milhões em dívidas previdenciárias foram parcelados em 60 meses, e os não previdenciários, que somam R$ 355 milhões, em 145 meses.
A negociação entre a Unimed-Rio e a PGFN foi lenta. A abertura do processo começou em 2023, ainda antes da migração da carteira para a Unimed Ferj, em maio de 2024, e foi concluída em julho deste ano, mas só agora veio a público, revelada pelo Valor.
‘Menos traumática’
Segundo Felipe Renault, sócio do escritório Renault Advogados, que assessorou a Unimed-Rio na operação, a inclusão da Ferj no acordo se deu pela migração da carteira e consequente transferência da receita, mas a operadora não concordou inicialmente em participar da transação.
A saída foi incluir no acordo dívidas tributárias da própria Unimed Ferj, que somam cerca de 6% do montante negociado.
Érica Barretto, procuradora chefe da Divisão de Negociação da 2ª Região (RJ) da PGFN, argumenta que a negociação é “menos traumática” que as vias judiciais:
— O caminho é tentar responsabilizar judicialmente, mas tivemos uma preocupação de não litigar (mover processo) por causa da situação da operadora. Judicialmente poderia ter um bloqueio de contas.
Hospital é garantia
Dado como garantia, o Hospital da Unimed, na Barra da Tijuca, é hoje uma das principais unidades de média e alta complexidade disponíveis aos usuários da operadora. O imóvel é de propriedade da Unimed-Rio, mas foi arrendado pela Ferj. Segundo Renault, o ativo foi dado como seguro da transação porque é a propriedade de maior valor da Unimed-Rio.
— O restante são só vagas de garagem, salas comerciais… — cita o advogado.
Em caso de atrasos no pagamento do acordo, o imóvel, em último caso, pode ser executado judicialmente pela PGFN para quitar a dívida. Antes, porém, há trâmites administrativos que precisam ser percorridos dentro da própria Fazenda.
A situação preocupa porque a rede credenciada da Unimed Ferj vem diminuindo por causa de atrasos nos pagamentos. Em fevereiro, a Rede D’Or deixou de aceitar pacientes da operadora. No mês passado, o pronto-socorro dos hospitais Pró-Cardíaco, Vitória (Barra), São Lucas (Copacabana) e Santa Lúcia (Botafogo), todos da Rede Américas, também suspenderam a cobertura.
Unimed-Rio e Unimed Ferj foram procuradas, mas não responderam.
Dívidas com hospitais superam R$ 2 bi
Segundo a Associação de Hospitais do Estado do Rio (Aherj), os débitos da operadora com unidades de saúde passam dos R$ 2 bilhões. A quantia é a soma do passivo herdado pela Unimed Ferj na transferência dos usuários da Unimed-Rio, de cerca de R$ 1,6 bilhão, com outros R$ 400 milhões em faturas mensais para estabelecimentos de saúde.
— A operadora faz alguns pagamentos mensais, mas a dívida não diminui porque novas faturas entram na conta todo mês e eles não pagam o passivo da Unimed-Rio — afirma Marcus Quintella, presidente da entidade.
Desde o início de setembro, a operadora está sob direção técnica da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em nota, a agência informou que não participou da negociação e que não conhece os termos do documento.
Fonte: O GLOBO
