Operadora de saúde é encerrada: ANS concede portabilidade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) decretou a liquidação extrajudicial da operadora de planos de saúde Porto Alegre Clínicas Ltda. devido à constatação de graves anormalidades econômico-financeiras e administrativas que colocavam em risco a continuidade e a qualidade do atendimento aos beneficiários. Com essa decisão, a operadora está oficialmente impedida de continuar suas atividades, que serão conduzidas por um liquidante nomeado pela ANS, substituindo os antigos administradores.

Em paralelo, a ANS publicou no Diário Oficial da União, em 1º de julho de 2025, a concessão de um prazo especial para portabilidade de carências para os clientes da Porto Alegre Clínicas Ltda. Os beneficiários têm até 60 dias para contratar um novo plano de saúde à sua escolha, sem necessidade de cumprir novos períodos de carência ou cobertura parcial temporária. Caso ainda estejam em carência ou cobertura parcial temporária no plano atual, o tempo remanescente poderá ser cumprido na nova operadora.

Os beneficiários podem escolher qualquer plano disponível no mercado, independentemente do preço, e devem apresentar documentos como identidade, CPF, comprovante de residência e cópias de pelo menos três boletos pagos nos últimos seis meses para realizar a portabilidade. A ANS não participa diretamente da contratação dos novos planos, cabendo aos usuários procurar diretamente as operadoras escolhidas.

Além disso, para planos coletivos empresariais e por adesão, os beneficiários têm direito individual à portabilidade para novos contratos, desde que atendam aos critérios de elegibilidade. No caso de contratos firmados por empresário individual, o contratante pode exercer a portabilidade individualmente, inclusive no ato da contratação do novo plano empresarial ou individual/familiar.

A ANS orienta que qualquer impedimento por parte das operadoras ao exercício do direito à portabilidade será considerado obstrução e deve ser denunciado para apuração. Para esclarecimentos e reclamações, a agência disponibiliza canais de atendimento telefônico, eletrônico e presencial em todo o país.

Por fim, o registro da Porto Alegre Clínicas Ltda será cancelado ao final do prazo de portabilidade, encerrando definitivamente suas atividades no mercado de planos de saúde.

Esta medida integra um contexto maior de encerramentos recentes de operadoras, com a ANS também cancelando registros de outras empresas por motivos diversos, como dificuldades financeiras e falhas na gestão assistencial.

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