Entre janeiro e outubro de 2024, o Brasil registrou 36.525 novas ações judiciais relacionadas a planos de saúde, uma média de 120 processos por dia. Os dados inéditos, baseados no Business Intelligence (BI) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacam um aumento expressivo de 31,5% no volume total de ações em comparação ao mesmo período de 2023, quando a média diária foi de 79 processos.
São Paulo lidera os registros
Os estados de São Paulo, Distrito Federal e Bahia concentram a maior parte das demandas judiciais. São Paulo lidera o ranking, com 11.503 processos, o equivalente a 38 ações diárias. O Distrito Federal aparece em segundo lugar, com 6.713 processos e média de 22 por dia, seguido pela Bahia, que registrou 4.355 casos, ou 14 novos processos por dia.
Principais motivos das ações
As disputas judiciais frequentemente envolvem negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos de contratos e recusas de serviços por parte das operadoras. Segundo Gustavo Arzabe, advogado especialista em planos de saúde, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regula o setor, determinando as coberturas obrigatórias.
“A ANS define normas como a inclusão de novos tratamentos no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde. Recentemente, por exemplo, tornou obrigatório que operadoras ofereçam um novo tratamento para câncer, sem custo adicional para os pacientes”, explica Arzabe.
Quando recorrer à ANS
Em casos de problemas com os planos de saúde, consumidores podem acionar a ANS por meio de seus canais oficiais. “Se uma operadora não autoriza internações emergenciais dentro do prazo estipulado, a ANS pode fiscalizar e multar a empresa, protegendo os direitos do consumidor”, destaca o advogado.
Judicialização como alternativa
Apesar das possibilidades de mediação via ANS, muitos consumidores optam pelo Judiciário. De acordo com a advogada Mayra Sampaio, grande parte das decisões favorece os consumidores. “Os planos geralmente alegam que o procedimento solicitado não está previsto em contrato ou que não faz parte do rol da ANS, argumentos frequentemente rejeitados pelos tribunais”, observa.
Impacto econômico e discriminação
A alta nos processos também reflete questões econômicas, como reajustes abusivos, superiores à inflação, e cancelamentos arbitrários de contratos. Casos envolvendo Pessoas com Deficiência (PcDs) são particularmente preocupantes.
“Planos de saúde têm cortado terapias essenciais de maneira arbitrária, mesmo quando prescritas por médicos. Isso afeta especialmente crianças e pessoas com deficiência, que são frequentemente alvo de decisões sem fundamento técnico”, explica Brisa Nogueira, advogada especializada em direitos do consumidor.
Nogueira também denuncia práticas discriminatórias por parte de operadoras. “Há situações em que famílias com crianças autistas ou pessoas autistas têm seus contratos negados ou cancelados, muitas vezes com justificativas infundadas e preconceituosas”, conclui.
Fonte: Saúde Business
