Sem solução no Legislativo à vista, a Defensoria Pública da União, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e o Procon-SP enviaram ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) cobrando medidas urgentes contra o cancelamento unilateral de planos de saúde coletivos.
O ofício foi enviado na última sexta-feira (27). No documento, o órgão e as entidades sugerem a apresentação de um plano de trabalho para atendimento prioritário de problemas com cancelamentos de planos e que a ANS adeque seus sistemas para detalhar melhor dados dos vínculos e contratos, indicando, por exemplo, a necessidade de tratamentos contínuos pelos beneficiários.
Também defendem a criação de notificação compulsória, para que as operadoras comuniquem a agência quando realizarem cancelamentos unilaterais. Além disso, querem a realização de uma audiência pública sobre o tema.
“Nota-se que caso tal notificação já estivesse em curso, a ANS teria controle a respeito dos tipos, quantidades de vínculos, contratos e beneficiários e ações das operadoras de planos de saúde apontadas por cancelamentos indevidos e, inclusive, mediante seleção de risco”, indicam no ofício.
O documento critica o fim injustificado do vínculo de contratos em planos de saúde coletivos por iniciativa das operadoras. “Em muitos casos, esta prática abusiva tem atingido pessoas em situação de extrema vulnerabilidade, a exemplo de pessoas idosas, com deficiência, crianças atípicas ou com terapias em andamento”, escrevem.
Fonte: Folha de S. Paulo
