O cancelamento unilateral de planos de saúde é o tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), marcada para às 10h desta quarta-feira (21). Os parlamentares devem analisar especialmente a interrupção dos planos coletivos por adesão, que atingem diretamente pessoas hipervulneráveis.
O debate foi sugerido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), que apontou o desespero causado pelo cancelamento aos familiares de pessoas com transtorno do espectro autista ou doenças raras, por exemplo. Ele justificou no querimento:
“A queixa é nacional e urgente. Ao entrarem em contato com as administradoras dos planos e solicitarem portabilidade, as famílias foram informadas que não há planos disponíveis para adesão. A preocupação aumenta quando não há planos que contemplem apenas as crianças individualmente — ou são com coparticipação, ou não atendem a rede credenciada que a criança já está inserida.”
A audiência pública deve contar com a participação de representantes da Associação Vítimas a Mil; do Instituto de Defesa de Consumidores; da Associação Nenhum Direito a Menos; da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor; e do Ministério da Justiça. A reunião será interativa e aberta à participação por meio do Portal e-Cidadania ou pelo telefone 0800 061 22 11.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
Fonte: Agência Senado
