O Senado irá analisar o Projeto de Lei 2415/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que altera as leis 9.656/1998 e…
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Após pedido de abertura feito pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), feito em 15 de maio, a Comissão Parlamentar de…