{"id":6146,"date":"2026-08-03T11:46:15","date_gmt":"2026-08-03T14:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=6146"},"modified":"2026-08-03T11:46:45","modified_gmt":"2026-08-03T14:46:45","slug":"defensoria-obtem-protecao-coletiva-a-pacientes-autistas-de-clinica-conveniada-a-unimed-jundiai","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=6146","title":{"rendered":"Defensoria obt\u00e9m prote\u00e7\u00e3o coletiva a pacientes autistas de cl\u00ednica conveniada \u00e0 Unimed Jundia\u00ed"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

Justi\u00e7a determina continuidade dos tratamentos no CATI para todos os benefici\u00e1rios afetados pelo descredenciamento e cobra informa\u00e7\u00f5es sobre poss\u00edvel descumprimento da liminar<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo obteve decis\u00e3o liminar que suspende o descredenciamento do Centro Avan\u00e7ado de Terapias Integradas (CATI), em Jundia\u00ed, e garante a continuidade do tratamento de pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) que j\u00e1 eram atendidos pela cl\u00ednica.<\/p>\n\n\n\n

A Justi\u00e7a reconheceu que a prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o se limita aos benefici\u00e1rios nominalmente relacionados na peti\u00e7\u00e3o inicial. A medida abrange todos os pacientes da Unimed Jundia\u00ed que, na data do descredenciamento ou da efetiva interrup\u00e7\u00e3o dos atendimentos, j\u00e1 realizavam tratamento multidisciplinar para TEA no CATI e foram atingidos pelo mesmo ato da operadora.<\/p>\n\n\n\n

As decis\u00f5es foram proferidas pela 4\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Jundia\u00ed, no processo n\u00ba 4010952-08.2026.8.26.0309, em a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pela Defensoria.<\/p>\n\n\n\n

Com o esclarecimento, a Unimed deve suspender os efeitos do descredenciamento e manter a cobertura e o custeio dos tratamentos realizados no CATI para todos os pacientes que se enquadrem nos crit\u00e9rios estabelecidos, independentemente de terem sido identificados individualmente no in\u00edcio do processo.<\/p>\n\n\n\n

Devem ser preservadas, em princ\u00edpio, as modalidades terap\u00eauticas, cargas hor\u00e1rias e intensidades que j\u00e1 estavam autorizadas pela operadora ou que eram comprovadamente realizadas antes da interrup\u00e7\u00e3o, conforme as prescri\u00e7\u00f5es e os documentos assistenciais de cada paciente.<\/p>\n\n\n\n

Poss\u00edvel descumprimento<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A nova decis\u00e3o tamb\u00e9m trata de relatos apresentados pela Defensoria sobre pacientes que permaneceriam sem atendimento no CATI mesmo ap\u00f3s a concess\u00e3o da liminar.<\/p>\n\n\n\n

Para verificar o cumprimento da ordem, a Justi\u00e7a determinou que a Unimed Jundia\u00ed apresente, no prazo de 48 horas, informa\u00e7\u00f5es individualizadas sobre a situa\u00e7\u00e3o dos atendimentos indicados no processo. A operadora dever\u00e1 informar se os tratamentos foram restabelecidos, apresentar as datas de retomada e os respectivos comprovantes ou, caso exista alguma pend\u00eancia, explicar os motivos e indicar as provid\u00eancias adotadas para a regulariza\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n\n\n

O CATI tamb\u00e9m dever\u00e1 prestar informa\u00e7\u00f5es, em 48 horas, sobre os tratamentos realizados antes do descredenciamento, eventual interrup\u00e7\u00e3o, autoriza\u00e7\u00f5es recebidas e efetiva retomada dos atendimentos.<\/p>\n\n\n\n

A intima\u00e7\u00e3o, segundo a decis\u00e3o, n\u00e3o representa a concess\u00e3o de um novo prazo para o cumprimento da liminar. Eventuais obriga\u00e7\u00f5es pendentes devem ser regularizadas imediatamente.<\/p>\n\n\n\n

A multa di\u00e1ria de R$ 10 mil, limitada inicialmente a R$ 500 mil, foi mantida. A Justi\u00e7a analisar\u00e1 posteriormente a incid\u00eancia concreta da penalidade, uma poss\u00edvel majora\u00e7\u00e3o da multa e o pedido de bloqueio de valores, ap\u00f3s receber as informa\u00e7\u00f5es da operadora e da cl\u00ednica.<\/p>\n\n\n\n

O caso<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Segundo a a\u00e7\u00e3o movida pela Defensoria P\u00fablica de Jundia\u00ed, a Unimed havia renovado o contrato anual com o CATI e, 22 dias depois, comunicado o descredenciamento da cl\u00ednica, direcionando os pacientes para um centro de terapias pr\u00f3prio, rec\u00e9m-inaugurado pela cooperativa.<\/p>\n\n\n\n

A defensora p\u00fablica Ana Paula Romani Lima Milanezi sustenta que a interrup\u00e7\u00e3o abrupta do tratamento de crian\u00e7as, adolescentes e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem a devida transi\u00e7\u00e3o planejada e sem garantia de equival\u00eancia t\u00e9cnica do servi\u00e7o substituto, representa grave amea\u00e7a ao desenvolvimento neuropsicomotor, social e cognitivo dos pacientes, \u201cpodendo gerar danos irrepar\u00e1veis, em flagrante viola\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais da crian\u00e7a, da pessoa com defici\u00eancia e do consumidor. Assim, a a\u00e7\u00e3o visa assegurar e resguardar o direito \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 dignidade e ao pleno desenvolvimento de todos os pacientes em tratamento junto \u00e0 cl\u00ednica descredenciada, reconhecendo a import\u00e2ncia do v\u00ednculo terap\u00eautico, da continuidade do cuidado e da prote\u00e7\u00e3o refor\u00e7ada conferida pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n\n\n\n

A Defensoria tentou resolver a quest\u00e3o extrajudicialmente, recomendando \u00e0 operadora medidas como a manuten\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria dos atendimentos at\u00e9 a estabiliza\u00e7\u00e3o da transi\u00e7\u00e3o, a transfer\u00eancia integral dos prontu\u00e1rios e a realiza\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo de coterapia entre as equipes antiga e nova, mas n\u00e3o obteve \u00eaxito.<\/p>\n\n\n\n

A unidade da Defensoria em Jundia\u00ed identificou ao menos 11 fam\u00edlias diretamente atingidas pelo descredenciamento, entre crian\u00e7as, adolescentes e adultos com TEA em diferentes n\u00edveis de suporte. Parte dos pacientes tamb\u00e9m apresenta condi\u00e7\u00f5es associadas, como TDAH, epilepsia e transtornos ansiosos.<\/p>\n\n\n\n

Fundamentos da decis\u00e3o inicial<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na decis\u00e3o que concedeu a tutela de urg\u00eancia, a magistrada considerou a legisla\u00e7\u00e3o que equipara as pessoas com TEA \u00e0s pessoas com defici\u00eancia para todos os efeitos legais e garante prioridade na efetiva\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha reconhecido que a gest\u00e3o da rede credenciada \u00e9 uma prerrogativa da operadora, a ju\u00edza ponderou que essa possibilidade encontra limites na legisla\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade, que condiciona o descredenciamento \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o por servi\u00e7o equivalente e \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o tamb\u00e9m considerou o entendimento dos tribunais de que, nos casos envolvendo pacientes com transtornos do desenvolvimento, a substitui\u00e7\u00e3o do prestador deve ocorrer por meio de uma transi\u00e7\u00e3o segura, individualizada e capaz de evitar retrocessos cl\u00ednicos.<\/p>\n\n\n\n

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FONTE: Imprensa Defensoria P\u00fablica de SP (via Revista Cobertura<\/a>)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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