\u2022 Foto: Matthias Zomer \/ Pexels<\/p>\n\n\n\n
A recusa indevida de cobertura de tratamento m\u00e9dico por parte do plano de sa\u00fade justifica repara\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/strong> Com esse entendimento, a 3\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais de Goi\u00e1s condenou uma operadora a indenizar em R$ 7 mil<\/strong> uma familiar de uma mulher idosa que morreu ap\u00f3s o plano negar assist\u00eancia domiciliar (home care<\/em>).<\/p>\n\n\n\n A mulher de 97 anos sofria de doen\u00e7a de Alzheimer, dispneia (falta de ar) e disfagia (dificuldade para engolir). Ela estava acamada por longo per\u00edodo e precisava de home care<\/em> com t\u00e9cnico de enfermagem, visitas m\u00e9dicas, fisioterapia, fonoaudiologia e acompanhamento nutricional, conforme indica\u00e7\u00e3o m\u00e9dica.<\/p>\n\n\n\n Suas contribui\u00e7\u00f5es ao plano de sa\u00fade datavam de 2002 e 6,81% dos seus rendimentos eram descontados a cada m\u00eas. Mesmo assim, o home care <\/em>foi negado. Isso porque a mulher morava em Formosa (GO), enquanto a operadora alegou que o servi\u00e7o estava dispon\u00edvel apenas em Goi\u00e2nia e cidades vizinhas.<\/p>\n\n\n\n Auxiliada por uma parente, a mulher acionou a Justi\u00e7a e explicou que era invi\u00e1vel se deslocar ou alugar um im\u00f3vel em outra cidade, devido \u00e0 sua fragilidade e condi\u00e7\u00e3o financeira. Por isso, pediu home care<\/em> em Formosa, reembolso das despesas m\u00e9dicas e indeniza\u00e7\u00e3o por dano moral.<\/p>\n\n\n\n Houve decis\u00e3o liminar que garantiu cuidados especializados \u00e0 mulher por seis horas di\u00e1rias, com profissionais t\u00e9cnicos habilitados. Mas as tarefas pr\u00f3prias de cuidadores continuaram a cargo da fam\u00edlia ou de profissionais bancados pelos parentes.<\/p>\n\n\n\n Pouco tempo depois, a mulher morreu. Mais tarde, a senten\u00e7a condenou o plano de sa\u00fade a pagar os R$ 7 mil por danos morais. A operadora recorreu.<\/p>\n\n\n\n Na\u00a0Turma Recursal, o juiz relator,\u00a0Mateus Milhomem de Sousa<\/strong>, n\u00e3o analisou o pedido de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, devido \u00e0 morte da benefici\u00e1ria, nem o pedido de ressarcimento, j\u00e1 que foi negado em primeira inst\u00e2ncia e os herdeiros n\u00e3o recorreram.<\/p>\n\n\n\n Por outro lado, ele constatou o dano moral: \u201cA negativa indevida ao acesso ao tratamento necess\u00e1rio comprometeu a sa\u00fade e o bem-estar da paciente, gerando-lhe ang\u00fastia e inseguran\u00e7a quanto \u00e0 possibilidade de realizar o procedimento adequado.\u201d<\/em><\/p>\n\n\n\n Segundo Sousa, tal conduta \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 dignidade. Para o juiz, o plano n\u00e3o pode recusar a cobertura \u201csob a alega\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de previs\u00e3o contratual\u201d, especialmente quando o tratamento \u00e9 essencial para a sobreviv\u00eancia da vida do benefici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n