{"id":5233,"date":"2025-02-03T17:42:18","date_gmt":"2025-02-03T20:42:18","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=5233"},"modified":"2025-02-07T14:45:39","modified_gmt":"2025-02-07T17:45:39","slug":"operadoras-de-saude-podem-ser-multadas-caso-nao-sigam-as-novas-regras-da-ans","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=5233","title":{"rendered":"Operadoras de sa\u00fade podem ser multadas caso n\u00e3o sigam as novas regras da ANS\u00a0"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong> divulgou que, a partir de 1\u00ba de fevereiro<\/strong>, novas regras dever\u00e3o ser seguidas pelas operadoras de sa\u00fade para que o cancelamento unilateral de contratos por inadimpl\u00eancia seja v\u00e1lido. Caso n\u00e3o cumpram as normas, as empresas estar\u00e3o sujeitas a multas. De acordo com a entidade, o objetivo \u00e9 garantir que o consumidor seja notificado, em caso de n\u00e3o pagamento da mensalidade, e tenha oportunidade de quitar a d\u00edvida, evitando o cancelamento do contrato ou a exclus\u00e3o do plano de sa\u00fade.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

As novas normas estipulam que o usu\u00e1rio pode ter o plano cancelado por inadimpl\u00eancia se deixar de pagar, no m\u00ednimo, duas mensalidades, consecutivas ou n\u00e3o e s\u00e3o v\u00e1lidas para planos individuais ou familiares; planos coletivos ou empresariais firmados por empres\u00e1rio individual; planos coletivos firmados por ex-empregados (demitidos e aposentados), servidores p\u00fablicos, benefici\u00e1rios de operadoras de autogest\u00e3o ou aqueles que pagam diretamente a uma administradora de benef\u00edcios.<\/p>\n\n\n\n

No contrato individual ou familiar, \u00e9 necess\u00e1rio que o n\u00e3o pagamento das duas mensalidades tenha ocorrido nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato. A RN 593\/2023 tamb\u00e9m diz que os dias em atraso de mensalidades que j\u00e1 foram pagas n\u00e3o s\u00e3o contadas como per\u00edodo de inadimpl\u00eancia. Al\u00e9m disso, se o benefici\u00e1rio discordar do valor ou da cobran\u00e7a referente \u00e0s mensalidades n\u00e3o pagas, ele poder\u00e1 fazer um questionamento sobre a notifica\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia realizada pela operadora sem perder o prazo para o pagamento. <\/p>\n\n\n\n

Para as operadoras de sa\u00fade, a notifica\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia deve acontecer at\u00e9 o 50\u00ba dia do n\u00e3o pagamento como pr\u00e9-requisito para a exclus\u00e3o do benefici\u00e1rio ou a rescis\u00e3o unilateral do contrato por iniciativa da empresa, motivada por inadimpl\u00eancia. De acordo com a ANS, o prazo foi retirado da Lei dos Planos de Sa\u00fade<\/strong> (Lei n\u00ba 9.656\/98<\/a>, art.13, par\u00e1grafo \u00fanico, II) que se baseia na l\u00f3gica de que a operadora deve realizar a notifica\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia com 10 (dez) dias de anteced\u00eancia de se completar duas mensalidades n\u00e3o pagas. \u201cDe todo modo, a norma estabelece que a operadora deve conceder 10 dias, contados a partir da notifica\u00e7\u00e3o, para que o benefici\u00e1rio efetue o pagamento do d\u00e9bito\u201d<\/em>, informa. <\/p>\n\n\n\n

Em caso de inadimpl\u00eancia, as operadoras de sa\u00fade devem entrar em contato com os benefici\u00e1rios sobre a falta de pagamento por meio de carta, com aviso de recebimento (AR); pessoalmente por um representante da operadora; por liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica gravada e por meios eletr\u00f4nicos, como e-mail, mensagem de texto para telefones celulares. Segundo a Ag\u00eancia, todas as op\u00e7\u00f5es ser\u00e3o v\u00e1lidas desde que o benefici\u00e1rio confirme o recebimento da notifica\u00e7\u00e3o. No caso da notifica\u00e7\u00e3o por e-mail que possua certificado digital, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de confirma\u00e7\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

Se a mensalidade do plano de sa\u00fade deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja por n\u00e3o disponibilizar o boleto para pagamento ou n\u00e3o realizar o desconto em folha ou em d\u00e9bito na conta corrente do benefici\u00e1rio, o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido para cancelar o contrato. Quanto \u00e0 isso, a Ag\u00eancia Nacional recomenda que, para comprovar o n\u00e3o recebimento do boleto, o benefici\u00e1rio apresente \u00e0 operadora o contracheque, nos casos de desconto em folha; extrato banc\u00e1rio, em casos de d\u00e9bito em conta; ou print da tela do e-mail ou do site da operadora, que mostrem a aus\u00eancia das cobran\u00e7as. <\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Normas n\u00e3o seguidas: consequ\u00eancias para as operadoras <\/h3>\n\n\n\n

Segundo a ANS, a operadora que n\u00e3o comprovar a notifica\u00e7\u00e3o e suspender ou rescindir unilateralmente o contrato individual ou familiar, ou excluir benefici\u00e1rio de plano coletivo empresarial ou coletivo por ades\u00e3o, estar\u00e1 em desacordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o. Com isso, a operadora ficar\u00e1 sujeita \u00e0 multa de R$ 80.000,00. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 importante ressaltar que esta \u00e9 mais uma contribui\u00e7\u00e3o da ANS para ampliar a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o para os benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade. Com a vig\u00eancia das novas regras para notifica\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia, fortalecemos os direitos dos consumidores e reafirmamos o compromisso da Ag\u00eancia com a qualidade e a seguran\u00e7a na sa\u00fade suplementar\u201d<\/em>, comenta. <\/p>\n\n\n\n

Em caso de problema com o plano de sa\u00fade, o benefici\u00e1rio deve, inicialmente, procurar a empresa, que dever\u00e1 resolver o problema e prestar a assist\u00eancia devida. A ANS informa que, caso a queixa n\u00e3o seja resolvida, o usu\u00e1rio do plano deve registrar reclama\u00e7\u00e3o em um dos Canais de Atendimento da entidade (0800 701 9656, atendimento telef\u00f4nico gratuito, de 2\u00aa a 6\u00aa feira, das 9h \u00e0s 17h, exceto feriados nacionais); formul\u00e1rio eletr\u00f4nico<\/a>; central de atendimento para deficientes auditivos: 0800 021 2105; e n\u00facleos da ANS<\/a> existentes nas cinco regi\u00f5es do pa\u00eds para agendamento online e atendimento presencial.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: CQCS<\/a><\/p>\n\n\n\n

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