\u2022 Foto: Jonathan Borba \/ Pexels<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS)<\/strong> aprovou o projeto que obriga os planos de sa\u00fade a custearem as despesas com a acompanhante escolhida pela gestante durante o trabalho de parto, o parto e o p\u00f3s-parto imediato (PL 2.570\/2022<\/a>). A proposta ainda exige que eventual ren\u00fancia ao direito de ter uma acompanhante dever\u00e1 ser feita por escrito, ap\u00f3s a mulher ser orientada quanto a essa prerrogativa. Se deixar de prestar tais informa\u00e7\u00f5es, inclusive em linguagem adequada para as mulheres ind\u00edgenas, o estabelecimento estar\u00e1 sujeito a penaliza\u00e7\u00f5es por infra\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, como a de interdi\u00e7\u00e3o ou o de cancelamento de autoriza\u00e7\u00e3o e alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n\n\n\n Ao ler o relat\u00f3rio da senadora Jussara Lima (PSD-PI)<\/strong>, a senadora Leila Barros (PDT-DF)<\/strong> lembrou que a lei j\u00e1 garante o direito de um acompanhante para as mulheres durante o atendimento m\u00e9dico, mas, segundo ela, o projeto \u00e9 merit\u00f3rio ao deixar claro que a medida valer\u00e1 durante o parto e ao prever puni\u00e7\u00f5es ao estabelecimento que n\u00e3o prestar as devidas informa\u00e7\u00f5es sobre esse direito:<\/p>\n\n\n\n\n