\u2022 Foto: SHVETS production \/ Pexels<\/p>\n\n\n\n
Cirurgias pl\u00e1sticas de repara\u00e7\u00e3o do corpo de paciente que passou por cirurgia bari\u00e1trica para tratar obesidade m\u00f3rbida s\u00e3o uma continua\u00e7\u00e3o do tratamento<\/strong>. Com esse entendimento, a 2\u00aa Vara C\u00edvel do Foro de Atibaia (SP) condenou uma operadora de plano de sa\u00fade a cobrir o procedimento reparat\u00f3rio de uma cliente.<\/p>\n\n\n\n O processo em quest\u00e3o foi movido por uma paciente p\u00f3s bari\u00e1trica, que n\u00e3o teve atendido o seu pedido de cobertura do procedimento restaurador. O motivo foi uma mudan\u00e7a de operadora do plano de sa\u00fade oferecido pela empresa na qual trabalha.<\/p>\n\n\n\n Segundo sua defesa, a paciente passou a ter diversos problemas em decorr\u00eancia da cirurgia bari\u00e1trica. Citou ptose mam\u00e1ria assim\u00e9trica com flacidez cut\u00e2nea, distrofias cut\u00e2neas e subcut\u00e2neas em regi\u00e3o abdominal, dificuldade de asseio e de higieniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n A operadora do plano atual alega que n\u00e3o houve migra\u00e7\u00e3o do contrato anterior, que n\u00e3o identificou um pedido de cobertura para o procedimento e que o m\u00e9dico que indicou a cirurgia era filiado ao plano anterior. E argumenta, ainda, que n\u00e3o teria obriga\u00e7\u00e3o de cobrir o procedimento, porque \u201cas cirurgias pretendidas t\u00eam car\u00e1ter est\u00e9tico, e n\u00e3o reparador\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n O juiz Marcelo Octaviano Diniz Junqueira<\/strong>\u00a0baseou sua decis\u00e3o em entendimento do Superior Tribunal de Justi\u00e7a\u00a0no julgamento do\u00a0Tema 1069<\/a>. A tese aprovada no Tribunal diz que\u00a0\u201c\u00e9 de cobertura obrigat\u00f3ria pelos planos de sa\u00fade a cirurgia pl\u00e1stica de car\u00e1ter reparador ou funcional indicada pelo m\u00e9dico assistente, em paciente p\u00f3s cirurgia bari\u00e1trica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade m\u00f3rbida\u201d.<\/p>\n\n\n\n O magistrado tamb\u00e9m menciona a Lei 9.656\/1998<\/a>, que regulamenta os planos e seguros de sa\u00fade privados. O texto determina que as empresas do setor devem custear qualquer tratamento necess\u00e1rio para o reestabelecimento de paciente que tenha passado por procedimento custeado por elas.<\/p>\n\n\n\n Salientou, ainda, que a rela\u00e7\u00e3o entre as partes deve ser regida pelo\u00a0C\u00f3digo de Defesa do Consumidor<\/strong><\/a>, uma vez que a paciente \u00e9 consumidora final do servi\u00e7o prestado pela empresa. \u201cQualquer cl\u00e1usula no contrato firmado que exclua o custeio da cirurgia requerida \u00e9 abusiva e n\u00e3o pode persistir diante da expressa recomenda\u00e7\u00e3o m\u00e9dica\u201d<\/em>, afirma.<\/p>\n\n\n\n