{"id":5141,"date":"2025-01-15T17:56:01","date_gmt":"2025-01-15T20:56:01","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=5141"},"modified":"2025-01-27T17:54:01","modified_gmt":"2025-01-27T20:54:01","slug":"unimed-ferj-fecha-acordo-com-ans-para-reequilibrar-contas-o-que-muda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=5141","title":{"rendered":"Unimed Ferj fecha acordo com ANS para reequilibrar contas. O que muda?"},"content":{"rendered":"\n
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Imersa numa nova crise, com mais de R$ 2 bilh\u00f5es em d\u00edvidas<\/strong> com hospitais e cl\u00ednicas, a Unimed Ferj<\/a><\/strong> ficar\u00e1 livre de san\u00e7\u00f5es por pelo menos um ano e dois meses para reequilibrar as contas. O prazo foi estipulado em acordo firmado em dezembro entre a operadora e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong>, como adiantou Luciana Casemiro no blog da colunista Miriam Leit\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo, a ag\u00eancia reguladora vai flexibilizar regras<\/strong> para que a Unimed Ferj tente regularizar sua contabilidade e quitar d\u00edvidas. Segundo a Associa\u00e7\u00e3o de Hospitais do Estado do Rio (Aherj)<\/strong>, s\u00e3o R$ 1,6 milh\u00e3o<\/strong> do passivo herdado da Unimed-Rio<\/a><\/strong>, e mais de R$ 400 milh\u00f5es<\/strong> de faturas mensais para estabelecimentos de sa\u00fade sem pagamento desde a migra\u00e7\u00e3o da carteira.<\/p>\n\n\n\n

No documento, a ANS exige que a Ferj apresente a “completa regulariza\u00e7\u00e3o da contabilidade”<\/em> at\u00e9 31 de mar\u00e7o de 2026, “em especial \u00e0 baixa de adiantamentos de prestadores e fornecedores”<\/em>. O descumprimento dos termos pode resultar em multa de R$ 1 milh\u00e3o<\/em>, estabelece o documento.<\/p>\n\n\n\n

\u00c9 uma flexibiliza\u00e7\u00e3o para que a empresa tente sanear suas d\u00edvidas. N\u00e3o vai poder dever mais do que receber <\/em>\u2014 observa Vera Monteiro<\/strong>, professora da FGV Direito SP.<\/p>\n\n\n\n

A ag\u00eancia justifica no acordo que as garantias de equil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro “s\u00e3o cruciais para as operadoras”, por raz\u00f5es como a qualidade dos servi\u00e7os, a sustentabilidade e a manuten\u00e7\u00e3o da confian\u00e7a dos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

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Risco de descredenciamento<\/h3>\n\n\n\n

Por conta das d\u00edvidas, cl\u00ednicas e hospitais do Rio preveem a possibilidade de descredenciamento caso a operadora n\u00e3o se comprometa a quitar as cobran\u00e7as. A Rede D’Or<\/a><\/strong> j\u00e1 anunciou que deixar\u00e1 de atender clientes da Unimed Ferj<\/a> a partir de 18 fevereiro<\/strong>. O plano de sa\u00fade afirma desconhecer os valores.<\/p>\n\n\n\n

O acordo com a ANS tamb\u00e9m determina que, em caso de descredenciamento de prestadores, a operadora ter\u00e1 o prazo de 30 dias para contratar uma nova op\u00e7\u00e3o compat\u00edvel. Pelas regras gerais, as operadoras precisam substituir o prestador descredenciado ou demonstrar \u00e0 ag\u00eancia que n\u00e3o h\u00e1 impacto no atendimento at\u00e9 a data final de atendimento do prestador.<\/p>\n\n\n\n

Especialista em Direito \u00e0 Sa\u00fade do escrit\u00f3rio Vilhena Silva, o advogado Rafael Robba<\/strong> destaca ainda que outra flexibiliza\u00e7\u00e3o inclu\u00edda no acordo \u00e9 a que isenta a Ferj da suspens\u00e3o da venda de planos. A medida \u00e9 tomada pela ANS quando o \u00cdndice Geral de Reclama\u00e7\u00f5es (IGR) fica muito alto e \u00e9 identificado risco assistencial aos usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Com o acordo, a ag\u00eancia se compromete a n\u00e3o aplicar a san\u00e7\u00e3o at\u00e9 mar\u00e7o do ano que vem. Apesar disso, o termo tamb\u00e9m determina como uma das obriga\u00e7\u00f5es da Ferj que o \u00edndice seja mantido compat\u00edvel com a m\u00e9dia geral apresentada pelas demais operadoras. Hoje, o IGR da empresa \u00e9 de 448,7, o d\u00e9cimo maior do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

“O termo cria algumas obriga\u00e7\u00f5es para a Unimed e por outro lado flexibiliza regras, mas vai exigir uma fiscaliza\u00e7\u00e3o muito rigorosa da ANS. A quest\u00e3o \u00e9 se a Unimed vai conseguir garantir o atendimento aos usu\u00e1rios”<\/em>, diz Robba.<\/p>\n\n\n\n

Vera, da FGV, v\u00ea uma “sinaliza\u00e7\u00e3o positiva” no acordo. Ela analisa que, se for cumprido, o termo tende a gerar benef\u00edcios para os benefici\u00e1rios. Para isso, por\u00e9m, cabe a ANS fiscalizar a operadora “de maneira detalhada, e tomar medidas mais dr\u00e1sticas caso as exig\u00eancias n\u00e3o forem cumpridas”<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

“Se n\u00e3o fosse essa medida, seria a liquida\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, o que geraria transtornos ainda mais complicados que uma tentativa de equaliza\u00e7\u00e3o. Se a operadora descontinuar o atendimento, \u00e9 um impacto de quase 600 mil vidas no sistema p\u00fablico de sa\u00fade do Rio”<\/em>, observa.<\/p>\n\n\n\n

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[Atualiza\u00e7\u00e3o 16\/01\/2025: Nota da ANS]<\/h3>\n\n\n\n

A ANS emitiu uma nota sobre o acordo, leia abaixo:<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS) esclarece que o Termo de Compromisso firmado em 16\/12\/2024 com a Unimed do Estado do Rio de Janeiro \u2013 Federa\u00e7\u00e3o Estadual das Cooperativas M\u00e9dicas (Unimed Ferj) foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o estando dispon\u00edvel para toda a sociedade no site da ANS desde o dia 17\/12\/2024.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u00c9 importante saber que o Termo de Compromisso (TC) \u00e9 uma ferramenta de regula\u00e7\u00e3o, que surge a partir da necessidade de acordos entre a reguladora e o ente regulado, quando h\u00e1 interesse em implementar pr\u00e1ticas vantajosas para os consumidores e para assegurar a manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade. A celebra\u00e7\u00e3o do termo de compromisso compete, portanto, \u00e0 ANS, bem como a defini\u00e7\u00e3o de suas condi\u00e7\u00f5es e fiscaliza\u00e7\u00e3o conforme determina a Lei 9.961\/2000.<\/em><\/p>\n\n\n\n

No caso em tela, o descumprimento injustificado do termo poder\u00e1 resultar na aplica\u00e7\u00e3o de multa pecuni\u00e1ria no valor de R$ 1.000.000,00 (um milh\u00e3o de reais).<\/em><\/p>\n\n\n\n

O principal objetivo do Termo de Compromisso assinado com a Unimed Ferj \u00e9 assegurar a continuidade da assist\u00eancia prestada aos benefici\u00e1rios da operadora, mediante o cumprimento de todas as condi\u00e7\u00f5es especificadas no documento para permitir o reequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro e assistencial, por meio de excepcionalidade nas regras regulat\u00f3rias, desde que os prazos estabelecidos pela ANS sejam cumpridos.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 d\u00edvida da operadora com seus prestadores de servi\u00e7o, a ANS informa que n\u00e3o disp\u00f5e desses dados para fornecer neste momento.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Por fim, a ANS refor\u00e7a o seu compromisso com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o do setor e que tem monitorado a situa\u00e7\u00e3o da operadora e seguir\u00e1 dentro das normas vigentes e da legalidade.<\/em><\/p>\n\n\n\n

Fontes: O GLOBO<\/a> \/ CQCS<\/a><\/p>\n\n\n\n

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