\u2022 Cr\u00e9dito da Foto: Amina Filkins \/ Pexels<\/p>\n\n\n\n
A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher<\/strong> da\u00a0C\u00e2mara dos Deputados<\/strong>\u00a0aprovou o Projeto de Lei 2859\/24<\/a><\/strong>, que garante que a contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> de plano de segmenta\u00e7\u00e3o hospitalar com obstetr\u00edcia pelo benefici\u00e1rio-pai<\/strong> inclua a cobertura da assist\u00eancia ao parto<\/strong>, ainda que a m\u00e3e n\u00e3o esteja no mesmo\u00a0plano<\/span><\/strong>. A proposta, do deputado Pedro Lucas Fernandes (Uni\u00e3o-MA)<\/strong>, altera a\u00a0Lei dos Planos de Sa\u00fade<\/a>.<\/p>\n\n\n\n A relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG)<\/strong>, foi favor\u00e1vel ao projeto. Ela observou que, quando a cobertura de assist\u00eancia ao parto se limita \u00e0 m\u00e3e, ficam de fora situa\u00e7\u00f5es em que o pai \u00e9 o titular do plano e que m\u00e3e n\u00e3o tem cobertura ou est\u00e1 cumprindo per\u00edodo de car\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u201cColocar o pai como contratante do plano de sa\u00fade, com direito \u00e0 cobertura de assist\u00eancia ao parto, amplia significativamente a rede de assist\u00eancia m\u00e9dica para as mulheres gestantes e seus filhos\u201d<\/em>, afirmou a relatora. \u201cNada mais justo que os homens tamb\u00e9m possam contratar planos de sa\u00fade com essas regras.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Atualmente, o plano de sa\u00fade que inclua atendimento obst\u00e9trico deve prever cobertura assistencial ao rec\u00e9m-nascido durante os primeiros 30 dias ap\u00f3s o parto e inscri\u00e7\u00e3o assegurada como dependente, sem car\u00eancia, no mesmo prazo de 30 dias.<\/p>\n\n\n\n O projeto ainda ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Sa\u00fade; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.<\/p>\n\n\n\n\n
Pr\u00f3ximos passos<\/h3>\n\n\n\n