{"id":4816,"date":"2024-12-02T16:10:28","date_gmt":"2024-12-02T19:10:28","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=4816"},"modified":"2024-12-09T18:18:48","modified_gmt":"2024-12-09T21:18:48","slug":"ans-aplica-novas-regras-para-notificacao-por-falta-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=4816","title":{"rendered":"ANS aplica novas regras para notifica\u00e7\u00e3o por falta de pagamento"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong> informa que entrar\u00e3o em vigor, a partir do pr\u00f3ximo domingo, 1\u00ba\/12, as novas regras para regulamentar a notifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio por inadimpl\u00eancia<\/strong>, seja ele o contratante do plano de sa\u00fade individual ou familiar, o empres\u00e1rio individual contratante de plano coletivo empresarial ou aquele que paga a mensalidade de plano coletivo diretamente \u00e0 operadora, como ex-empregados (demitidos e aposentados), servidores p\u00fablicos, benefici\u00e1rios de operadoras de autogest\u00e3o ou aqueles que pagam diretamente a uma administradora de benef\u00edcios. As novas regras est\u00e3o regulamentadas na Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 593\/2023<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

De acordo com o novo normativo, o usu\u00e1rio poder\u00e1 ter o seu plano cancelado por inadimpl\u00eancia se deixar de pagar, no m\u00ednimo, duas mensalidades, consecutivas ou n\u00e3o<\/strong>. Para os planos contratados at\u00e9 30\/11\/2024, a regra continua sendo: o cancelamento de contrato individual ou familiar por inadimpl\u00eancia\u00a0pode ser feito se o pagamento ficar em aberto por mais\u00a0de 60 dias, tamb\u00e9m consecutivos ou n\u00e3o nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato. Nesses casos,\u00a0n\u00e3o h\u00e1\u00a0um n\u00famero m\u00ednimo de mensalidades vencidas. Assim, uma \u00fanica fatura sem pagamento por per\u00edodo superior a\u00a060 dias j\u00e1 \u00e9\u00a0suficiente\u00a0para implicar no cancelamento do contrato.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 os contratos firmados por empres\u00e1rios individuais somente podem ser cancelados com comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao contratante, informando que, em caso de n\u00e3o pagamento, o contrato ser\u00e1 desfeito na data indicada na notifica\u00e7\u00e3o. E nos contratos coletivos firmados por pessoas jur\u00eddicas (por ades\u00e3o e empresariais), os benefici\u00e1rios que pagam diretamente \u00e0 operadora (ex-empregados, servidores p\u00fablicos, benefici\u00e1rios de operadora de autogest\u00e3o ou que pagam \u00e0 uma administradora de benef\u00edcios) somente podem ser exclu\u00eddos do plano por inadimpl\u00eancia nas condi\u00e7\u00f5es previstas no contrato.<\/p>\n\n\n\n

Outra inova\u00e7\u00e3o proposta pela ANS \u00e9 que a comunica\u00e7\u00e3o seja feita por meios eletr\u00f4nicos, como e-mail, desde que ele possua certificado digital ou haja a confirma\u00e7\u00e3o de leitura; mensagem de texto para telefones celulares, que poder\u00e1 ser feita via SMS ou via aplicativo de mensagens como o WhatsApp, desde que o benefici\u00e1rio responda a mensagem; al\u00e9m de liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica gravada, desde que haja a confirma\u00e7\u00e3o de dados pelo benefici\u00e1rio; e por carta, com aviso de recebimento (AR) dos correios, ou entrega por um representante da operadora, com comprovante de recebimento. Para os contratos assinados at\u00e9 30\/11\/2024 a comunica\u00e7\u00e3o para benefici\u00e1rios de planos individuais ou familiares deve ser feita via carta, com aviso de recebimento (AR); pessoalmente por um representante da operadora; por meio da publica\u00e7\u00e3o em edital; ou por meios eletr\u00f4nicos previstos pela ANS em 2019, como e-mail, mensagem de texto e liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica. J\u00e1 para benefici\u00e1rios de planos coletivos empresariais, a forma de comunica\u00e7\u00e3o deve estar definida em contrato.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA inclus\u00e3o dos meios eletr\u00f4nicos, como mensagens de texto e whatsapp, al\u00e9m do e-mail, facilitar\u00e3o a comunica\u00e7\u00e3o tanto para o benefici\u00e1rio como para a operadora. Este \u00e9 mais um passo na moderniza\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o do setor e representa um avan\u00e7o significativo na rela\u00e7\u00e3o das empresas com seus clientes\u201d<\/em>, destaca o diretor de Normas e Habilita\u00e7\u00e3o dos Produtos, Alexandre Fioranelli<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

O novo normativo \u00e9 v\u00e1lido para os contratos firmados a partir de 1\u00ba de dezembro de 2024 e adaptados \u00e0 Lei 9.656\/1998<\/a>, tendo como objetivo garantir que o consumidor seja notificado, caso esque\u00e7a de pagar a mensalidade, e tenha a oportunidade de quitar a d\u00edvida, evitando o cancelamento do contrato ou a sua exclus\u00e3o do plano de sa\u00fade. J\u00e1 para os contratos firmados at\u00e9 o dia 30 de novembro de 2024, a operadora deve seguir as regras previstas no contrato, que devem observar as normas da ANS em vigor na \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Pelas normas originais, havia crit\u00e9rios espec\u00edficos para benefici\u00e1rios de planos individuais ou familiares e de planos coletivos empresariais, a serem observadas em contrato. Com o novo normativo da ANS ser\u00e3o beneficiados os usu\u00e1rios de plano individual ou familiar, coletivos que pagam a mensalidade \u00e0 administradora de benef\u00edcios; empres\u00e1rios individuais que contrataram um plano coletivo empresarial; empregados ou ex-empregados, servidores p\u00fablicos, benefici\u00e1rios vinculados a associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, conselhos profissionais que pagam a mensalidade diretamente \u00e0 operadora; e benefici\u00e1rios de operadoras de autogest\u00e3o. Todos da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n

A ANS ressalta que \u00e9 fundamental que os benefici\u00e1rios mantenham seus dados cadastrais atualizados junto \u00e0 operadora de plano de sa\u00fade para que recebam comunicados e fiquem bem informados.<\/p>\n\n\n\n

Confira abaixo como s\u00e3o as regras para os contratos firmados at\u00e9 30\/11\/2024 e como ser\u00e3o as exigidas dos contratos estabelecidos ap\u00f3s 1\u00ba\/12\/2024:<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Regras para contratos assinados at\u00e9 30\/11\/2024
S\u00famula Normativa n\u00ba 28\/2015<\/a>, para planos de contrata\u00e7\u00e3o individual ou familiar,<\/strong>
e Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 557\/2022, para os planos coletivos <\/strong><\/p>\n\n\n\n

<\/th>Prazo<\/strong><\/th>Forma de notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th>Responsabilidade de Pagamento <\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Contrato Individual ou Familiar <\/strong><\/td>Para o cancelamento por inadimpl\u00eancia, o benefici\u00e1rio tem que deixar de pagar a mensalidade por um per\u00edodo superior a 60 dias, consecutivos ou n\u00e3o, nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato, sem rela\u00e7\u00e3o com n\u00famero m\u00ednimo de mensalidades atrasadas. 


\u00c9 necess\u00e1rio que o consumidor seja notificado at\u00e9 o 50\u00ba dia da inadimpl\u00eancia sobre a possibilidade de cancelamento. <\/td>		Carta, com aviso de recebimento (AR); 

Pessoalmente por um representante da operadora; 

Por meio da publica\u00e7\u00e3o em edital; 

Os meios eletr\u00f4nicos foram previstos pela ANS em 2019, para os planos individuais ou familiares. <\/td>		Do benefici\u00e1rio contratante. <\/td><\/tr>
Coletivos empresariais firmados por empres\u00e1rios individuais<\/strong><\/td>Obedece ao que est\u00e1 previsto em contrato. 

O contrato somente pode ser cancelado com comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via ao contratante, informando que, em caso de n\u00e3o pagamento, o contrato ser\u00e1 desfeito na data indicada na notifica\u00e7\u00e3o.<\/td>		Obedece ao que est\u00e1 previsto em contrato. <\/td>Do benefici\u00e1rio contratante.<\/td><\/tr>
Contratos coletivos firmados por
pessoas jur\u00eddicas
(por ades\u00e3o e empresariais) <\/strong><\/td>		Obedece ao que est\u00e1 previsto em contrato. <\/td>Obedece ao que est\u00e1 previsto em contrato. <\/td>Pessoa jur\u00eddica contratante ou benefici\u00e1rios (ex-empregados, servidores p\u00fablicos, benefici\u00e1rios de operadora de autogest\u00e3o ou que pagam \u00e0 uma administradora de benef\u00edcios). <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n
<\/div>\n\n\n\n

Regras para contratos assinados a partir de 1\u00ba\/12<\/strong> – Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 593\/2023<\/a><\/p>\n\n\n\n

<\/th>Prazo <\/strong><\/th>Forma de notifica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/th>Responsabilidade de Pagamento <\/strong><\/th><\/tr><\/thead>
Contrato individual ou familiar Contrato coletivo empresarial firmado por empres\u00e1rio individual Contratos coletivos firmados por pessoas jur\u00eddicas para os benefici\u00e1rios que pagam diretamente \u00e0 operadora<\/strong><\/td>O usu\u00e1rio poder\u00e1 ter o seu plano cancelado por inadimpl\u00eancia se deixar de pagar, no m\u00ednimo, duas mensalidades, consecutivas ou n\u00e3o<\/strong>.

No contrato individual ou familiar \u00e9 necess\u00e1rio que o n\u00e3o pagamento das duas mensalidades tenha ocorrido nos \u00faltimos 12 meses de vig\u00eancia do contrato 

Novas regras (n\u00e3o previstas em normativos anteriores):<\/strong>

Os dias de pagamento em atraso de mensalidades que j\u00e1 foram pagas<\/strong> n\u00e3o s\u00e3o contados como per\u00edodo de inadimpl\u00eancia. 

Se o benefici\u00e1rio discordar do valor ou da cobran\u00e7a referente \u00e0s mensalidades n\u00e3o pagas, ele poder\u00e1 fazer um questionamento sobre a notifica\u00e7\u00e3o por inadimpl\u00eancia realizada pela operadora sem perder o prazo<\/strong> para o pagamento. 

Se a mensalidade do plano de sa\u00fade deixar de ser cobrada por algum erro da operadora, seja por n\u00e3o disponibilizar o boleto para pagamento ou n\u00e3o realizar o desconto em folha ou em d\u00e9bito na conta corrente do benefici\u00e1rio, o per\u00edodo de inadimpl\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 considerado v\u00e1lido para cancelar o contrato.* <\/strong><\/td>		Carta, com aviso de recebimento (AR); 

Pessoalmente por um representante da operadora; 

Por meios eletr\u00f4nicos:
e-mail; mensagem de texto para telefones celulares, que poder\u00e1 ser feita via SMS ou via aplicativo de mensagens como o WhatsApp; liga\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica gravada. 

Todas as op\u00e7\u00f5es ser\u00e3o v\u00e1lidas, desde que o benefici\u00e1rio confirme recebimento<\/strong> da notifica\u00e7\u00e3o.<\/td>		Do benefici\u00e1rio. <\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n

Fonte: ANS<\/a><\/p>\n\n\n\n

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