\u2022 Na foto: Diretor-presidente da ANS, Paulo Rebello; o desembargador Lu\u00eds Carlos Hiroki Muta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3\u00aa regi\u00e3o; a ministra da Sa\u00fade, N\u00edsia Trindade; e o presidente do STF e do CNJ, ministro Lu\u00eds Roberto Barroso \/ Cr\u00e9dito: Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong> assinou um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/strong> com o objetivo de prevenir a judicializa\u00e7\u00e3o no setor da sa\u00fade suplementar<\/strong>. O documento foi assinado na quinta-feira 21\/11 pelo diretor-presidente da Ag\u00eancia, Paulo Rebello<\/strong>, e pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso<\/strong>, durante a abertura do III Congresso do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus), em S\u00e3o Paulo<\/strong>. Al\u00e9m do objetivo principal, o termo visa garantir a celeridade no julgamento de processos existentes e oferecer subs\u00eddios t\u00e9cnico-cient\u00edficos para a tomada de decis\u00f5es de magistrados<\/span>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n “O acordo firmado com o CNJ \u00e9 um marco para a regula\u00e7\u00e3o e para a sa\u00fade suplementar no Brasil. O instrumento demonstra um esfor\u00e7o comum dos dois \u00f3rg\u00e3os na busca por solu\u00e7\u00f5es eficientes e consensuais para os desafios enfrentados pelo setor”<\/em>, declarou Rebello.\u00a0<\/p>\n\n\n\n A pr\u00f3xima fase ser\u00e1 a elabora\u00e7\u00e3o de um plano de trabalho conjunto para aproximar a comunica\u00e7\u00e3o entre os \u00f3rg\u00e3os e criar um fluxo permanente e constante de informa\u00e7\u00f5es entre as partes. <\/p>\n\n\n\n Entre os compromissos firmados, destacam-se o compartilhamento de dados, estudos e informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas relevantes para a regula\u00e7\u00e3o e judicializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade suplementar; a promo\u00e7\u00e3o de eventos como workshops, semin\u00e1rios e palestras para capacita\u00e7\u00e3o de profissionais do setor; e a elabora\u00e7\u00e3o de notas e pareceres t\u00e9cnico-cient\u00edficos, pela ANS, para abastecer o e-NatJus, plataforma do N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio que re\u00fane informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas para auxiliar magistrados em decis\u00f5es sobre demandas relacionadas ao Direito \u00e0 Sa\u00fade. <\/p>\n\n\n\n Com vig\u00eancia inicial de 36 meses, o documento tamb\u00e9m prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos consensuais para a solu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios e a formula\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias conjuntas para enfrentar as causas dos principais conflitos no setor. <\/p>\n\n\n\n A implementa\u00e7\u00e3o do acordo ser\u00e1 acompanhada por um grupo de trabalho formado por representantes das duas institui\u00e7\u00f5es. Os relat\u00f3rios peri\u00f3dicos ser\u00e3o elaborados para monitorar os resultados e garantir a efetividade das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas. <\/p>\n\n\n\n “Com a assinatura do acordo, a ANS e o CNJ refor\u00e7am o compromisso com a transpar\u00eancia e a prote\u00e7\u00e3o dos direitos dos usu\u00e1rios de sa\u00fade suplementar, contribuindo para um ambiente mais equilibrado e eficiente no setor”<\/em>, concluiu Paulo Rebello.\u00a0<\/p>\n\n\n\n