{"id":4634,"date":"2024-11-12T16:03:36","date_gmt":"2024-11-12T19:03:36","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=4634"},"modified":"2024-11-19T11:52:29","modified_gmt":"2024-11-19T14:52:29","slug":"dpu-pede-auditoria-na-ans-por-cancelamentos-unilaterais-de-planos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=4634","title":{"rendered":"DPU pede auditoria na ANS por cancelamentos unilaterais de planos"},"content":{"rendered":"\n
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A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/strong> enviou of\u00edcios \u00e0s comiss\u00f5es de sa\u00fade, de direitos humanos, de pessoas com defici\u00eancia e dos direitos das pessoas idosas da C\u00e2mara e \u00e0s comiss\u00f5es de sa\u00fade e de assuntos sociais do Senado. O objetivo \u00e9 embasar eventual pedido de auditoria, junto ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU)<\/strong>, na Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong>. Os documentos foram acompanhados de um relat\u00f3rio detalhado sobre a situa\u00e7\u00e3o dos cancelamentos unilaterais dos planos de sa\u00fade pelas operadoras e as defici\u00eancias da pol\u00edtica fiscalizat\u00f3ria da ag\u00eancia reguladora.<\/p>\n\n\n\n

A defensora nacional de Direitos Humanos, Carolina Castelliano<\/strong>, ressalta que as repetidas viola\u00e7\u00f5es dos direitos dos benefici\u00e1rios e as provid\u00eancias ineficazes por parte das operadoras indicam poss\u00edveis falhas da ANS em seu dever regulador. Ela destaca que os cancelamentos realizados podem configurar pr\u00e1ticas ilegais e discriminat\u00f3rias que atingem grupos vulner\u00e1veis da popula\u00e7\u00e3o, como idosos e pessoas com defici\u00eancia. Al\u00e9m disso, exp\u00f5e que as comiss\u00f5es do Congresso Nacional desempenham papel essencial na fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento das pol\u00edticas p\u00fablicas, podendo solicitar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o auditorias em ag\u00eancias reguladoras.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cH\u00e1 necessidade de que auditoria a ser realizada aborde, entre as pautas a serem definidas pelo Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, quest\u00f5es relacionadas a tratamento de dados; premissas que justificam o suposto equil\u00edbrio de for\u00e7as nos contratos coletivos; revis\u00e3o das normativas internas da Anvisa; implementa\u00e7\u00e3o de um sistema de notifica\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria e imediata de rescis\u00f5es unilaterais; cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de acompanhamento p\u00f3s-rescis\u00e3o; bem como o estabelecimento de um canal de comunica\u00e7\u00e3o direto entre a ANS e o Poder Judici\u00e1rio para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es sobre casos relacionados ao Tema 1082\u201d<\/em>, diz um trecho do of\u00edcio enviado pela DPU.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

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Relat\u00f3rio e Atua\u00e7\u00e3o da DPU<\/h3>\n\n\n\n

No documento enviado \u00e0s comiss\u00f5es, a defensora e membros de grupos de trabalho da DPU pontuaram as atua\u00e7\u00f5es realizadas no \u00e2mbito da institui\u00e7\u00e3o, como participa\u00e7\u00f5es em diversas reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas ao longo de 2024. Al\u00e9m disso, destacaram a recomenda\u00e7\u00e3o da DPU \u00e0 ANS em prol de medidas para garantir a manuten\u00e7\u00e3o, por mais 60 dias, dos contratos rescindidos<\/strong>, a fim de apurar ind\u00edcios de irregularidades nas rescis\u00f5es e as condi\u00e7\u00f5es de portabilidade para novos planos. No mesmo documento, a DPU tamb\u00e9m recomendou a continuidade na cobertura de tratamentos em curso para pessoas idosas, com defici\u00eancia, com doen\u00e7as raras, gestantes e pessoas com transtornos considerados graves e que demandam tratamento cont\u00ednuo, independente de estarem internados<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

As 20 operadoras<\/strong> de planos de sa\u00fade notificadas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon)<\/a><\/strong> para prestarem informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos adotados para rescindir contratos de planos de sa\u00fade coletivos tamb\u00e9m foram procuradas pela DPU. Apenas sete operadoras responderam \u00e0 institui\u00e7\u00e3o<\/strong>. Tr\u00eas delas \u2013 Assim Sa\u00fade<\/strong>, Bradesco Sa\u00fade<\/a><\/strong> e Unimed<\/a><\/strong> \u2013 informaram que foram rescindidos apenas contratos com pessoas jur\u00eddicas, ou seja, contratos coletivos, o que seria poss\u00edvel pela legisla\u00e7\u00e3o vigente. A Unimed chegou a acrescentar que esses contratos coletivos n\u00e3o envolvem o p\u00fablico vulner\u00e1vel, como idosos, pessoas com transtornos globais e pessoas com defici\u00eancia em geral.<\/p>\n\n\n\n

Castelliano analisa que o problema \u00e9 estrutural<\/strong> e destaca que o modo de opera\u00e7\u00e3o dos planos tem violado o direito fundamental \u00e0 sa\u00fade de grupos sociais vulner\u00e1veis, pois as operadoras investem em ampla propaganda para atrair ades\u00f5es a planos de sa\u00fade coletivos e, ap\u00f3s um alto \u00edndice de ades\u00e3o, realizam rescis\u00f5es em massa.<\/p>\n\n\n\n

O documento produzido pela DPU alerta ainda para o fen\u00f4meno conhecido como falsa coletiviza\u00e7\u00e3o. Ao aderir a um plano de sa\u00fade coletivo, o impedimento de se fazer a rescis\u00e3o unilateral do contrato, prote\u00e7\u00e3o comum nos contratos individuais, deixa de ser aplic\u00e1vel. \u201cA falsa coletiviza\u00e7\u00e3o consiste na oferta de planos de sa\u00fade na modalidade coletiva, mas com caracter\u00edsticas econ\u00f4micas de contratos individuais, na busca de escapar das obriga\u00e7\u00f5es regulat\u00f3rias e legisla\u00e7\u00f5es que protegem o consumidor, como o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor\u201d<\/em>, explica Castelliano.<\/p>\n\n\n\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m aponta que as operadoras de planos de sa\u00fade n\u00e3o fornecem informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico<\/strong>, dificultando a coleta de informa\u00e7\u00f5es para atua\u00e7\u00e3o judicial sobre o tema. A ANS alega que n\u00e3o possui uma base de dados sobre as informa\u00e7\u00f5es manejadas no \u00e2mbito das operadoras, demonstrando n\u00e3o ter controle sobre as motiva\u00e7\u00f5es das rescis\u00f5es em massa, o que evidencia a inefici\u00eancia da ag\u00eancia em cumprir seu papel regulat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cA falta de uma atua\u00e7\u00e3o firme da ANS diante dos abusos os quais s\u00e3o de conhecimento p\u00fablico, e que ocorrem com amparo em normas regulat\u00f3rias desalinhadas com a evolu\u00e7\u00e3o social (desconsidera\u00e7\u00e3o da atual predomin\u00e2ncia de doen\u00e7as ps\u00edquicas, dist\u00farbios de desenvolvimento, neoplasias diversas e o envelhecimento populacional), demonstra a urgente necessidade de submeter essa Ag\u00eancia a uma auditoria para revisar e fiscalizar sua pol\u00edtica regulat\u00f3ria\u201d<\/em>, afirma em outro trecho do documento.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Fonte: Medicina S\/A<\/a><\/p>\n\n\n\n

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