\u2022 Foto: Paulo Rebello, presidente da ANS \/ Cr\u00e9dito: Paulo Negreiros\/JOTA<\/p>\n\n\n\n
A Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong> assinou na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/11) um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica<\/strong> com o Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a><\/strong>. Como o JOTA revelou, a proposta do presidente da ANS, Paulo Rebello Filho,<\/strong> \u00e9 usar esse acordo para criar diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o para operadoras nos procedimentos direcionados a benefici\u00e1rios com Transtorno do Espectro Autista (TEA)<\/a>.<\/p>\n\n\n\n N\u00e3o est\u00e1 claro se essas diretrizes ser\u00e3o, de fato, implementadas e se o assunto vai avan\u00e7ar at\u00e9 o fim do mandato de Rebello Filho, em 21 de dezembro. Pelo acordo assinado entre a ANS e o CFM, os objetivos<\/strong> s\u00e3o melhorar a qualidade dos servi\u00e7os prestados pelas operadoras e m\u00e9dicos, fortalecer as capacidades institucionais da ANS em sua finalidade de regular, promover a \u00e9tica e a transpar\u00eancia, e atuar com vistas ao cumprimento de contratos celebrados entre prestadores e operadoras. Clique aqui<\/a> e confira o acordo.<\/p>\n\n\n\n Em entrevista ao JOTA no dia 25\/10, Rebello Filho afirmou que trabalha para aprovar, at\u00e9 o fim do seu mandato em dezembro<\/strong>, diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o para procedimentos de benefici\u00e1rios com TEA. Sua proposta \u00e9 que essas diretrizes sirvam de limites de cobertura para sess\u00f5es com terapeutas, a depender do n\u00edvel do transtorno, o que poderia limitar, por exemplo, a quantidade m\u00e1xima de cobertura para atendimento com psic\u00f3logos ou outros profissionais.<\/p>\n\n\n\n Esse tipo de sess\u00e3o de terapia deixou de ser limitado, por decis\u00e3o da ANS, em julho de 2022, mas, desde ent\u00e3o, as operadoras criticam a ascens\u00e3o dos gastos com terapias e tamb\u00e9m reclamam de fraudes. Pela nova proposta de Rebello, essas diretrizes ser\u00e3o estabelecidas a partir de acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica (ACT), a ser firmado com o Conselho Federal de Medicina (CFM). O acordo foi aprovado em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da diretoria no dia 25\/10, e assinado na \u00faltima ter\u00e7a-feira (5\/11)<\/strong>, de modo a viabilizar essas diretrizes.<\/p>\n\n\n\n “Como autorizamos a possibilidade de assinatura de ACT com o CFM, o ato cont\u00ednuo seria estabelecer diretrizes de utiliza\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a TEA. N\u00e3o necessariamente ser\u00e1 uma norma”<\/em>, afirmou Rebello Filho em entrevista exclusiva ao JOTA.<\/p>\n\n\n\n Para o presidente da ANS, as diretrizes podem estabelecer um norte para tratamento de benefici\u00e1rios com TEA e, na sua vis\u00e3o, seriam limites necess\u00e1rios<\/strong>. Apesar da libera\u00e7\u00e3o pela ag\u00eancia de sess\u00f5es ilimitadas de terapias em julho de 2022, o assunto continuou altamente judicializado por reclama\u00e7\u00f5es de pacientes de negativas de cobertura.<\/p>\n\n\n\n O presidente da ANS justificou:<\/p>\n\n\n\n “O comportamento que a gente viu no mercado n\u00e3o foi o que a gente esperava. Temos visto m\u00e9dico prescrevendo 60, 115 horas de terapia. Por isso precisamos estabelecer regras para que pessoas possam seguir uma linha baseadas em estudos. As pr\u00f3prias m\u00e3es e os pais de benefici\u00e1rios com TEA querem que a gente fa\u00e7a isso. Tem um pouco de oportunismo nesse mercado.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n O presidente da ANS tamb\u00e9m quer assinar um acordo de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ)<\/a><\/strong> para viabilizar a cria\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de N\u00facleo de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (Natjus)<\/strong> para demandas da sa\u00fade suplementar, o que atualmente n\u00e3o existe. A proposta de Rebello \u00e9 que esses n\u00facleos sejam custeados com 1% da arrecada\u00e7\u00e3o das Taxas de Sa\u00fade Suplementar (TSSs)<\/strong>. O presidente da ANS entregou uma proposta de medida provis\u00f3ria ao ministro-chefe das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha<\/strong>, para viabilizar essa partilha e a cria\u00e7\u00e3o desses n\u00facleos. Procurado, Padilha n\u00e3o comentou.<\/strong><\/p>\n\n\n\n O mandato de Rebello Filho se encerra em 21 de dezembro. Como o JOTA noticiou, o governo federal trabalha para nomear o advogado Wadih Damous<\/strong>, atual secret\u00e1rio nacional de defesa do consumidor, para o seu lugar. At\u00e9 deixar o cargo, Rebello Filho pretende tamb\u00e9m deixar pronta uma minuta de norma para alterar substancialmente a pol\u00edtica de pre\u00e7os e vendas de planos de sa\u00fade<\/strong>, como o JOTA mostrou.<\/p>\n\n\n\n Essa nova pol\u00edtica de pre\u00e7os come\u00e7ou a ser discutida em audi\u00eancia p\u00fablica no dia 2 de outubro, mas foram abertas duas tomadas de subs\u00eddios para que os t\u00e9cnicos da ag\u00eancia incorporem eventuais contribui\u00e7\u00f5es \u00e0 minuta da norma. Pelo cronograma de Rebello Filho e pelos prazos legais, o presidente da ANS pretende abrir a minuta para consulta p\u00fablica na sua \u00faltima reuni\u00e3o de diretoria, em 16 de dezembro.<\/p>\n\n\n\n “Eu acredito que eu v\u00e1 divulgar a norma para que seja aberta para consulta p\u00fablica, no \u00faltimo dia em que estiver na ag\u00eancia (16\/12). Queria ter levado para debate um pouco antes. Mas teve o problema das rescis\u00f5es imotivadas e acabou gerando tens\u00e3o e foco naquele problema”<\/em>, afirma Rebello Filho.<\/p>\n\n\n\n Embora a nova pol\u00edtica de pre\u00e7os busque reformular e implementar uma s\u00e9rie de medidas (revis\u00e3o t\u00e9cnica, agrupamento maior de planos coletivos, novas regras de coparticipa\u00e7\u00e3o, est\u00edmulo \u00e0s vendas on-line e planos exclusivamente ambulatoriais), o presidente da ANS avalia que, pela ordem, considera mais priorit\u00e1rias a regula\u00e7\u00e3o da venda de planos exclusivamente ambulatoriais<\/strong>, retirando a obriga\u00e7\u00e3o de atendimento hospitalar por at\u00e9 12 horas em casos de urg\u00eancia ou emerg\u00eancia, e a reformula\u00e7\u00e3o das revis\u00f5es t\u00e9cnicas<\/strong>, que permitam o reajuste excepcional de pre\u00e7os em planos individuais.<\/p>\n\n\n\n Rebello Filho considera que os planos ambulatoriais dariam vaz\u00e3o ao atendimento de cl\u00ednicas populares e ocupariam o lugar dos chamados “cart\u00f5es de desconto”, que s\u00e3o vendidos com finalidade parecida e precisam ser regulados pela ANS, conforme decis\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/a><\/strong>.<\/p>\n\n\n\n “A venda de plano ambulatorial \u00e9 uma prioridade para mim. Eu estou querendo como \u00f3rg\u00e3o regulador enxergar essas pessoas e estabelecer indicadores de sa\u00fade, como, por exemplo, estabelecer que se deve olhar duas vezes por ano a taxa de glicemia dela (nesse plano). O que me angustia \u00e9 n\u00e3o querer discutir.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n J\u00e1 a revis\u00e3o t\u00e9cnica \u00e9 a segunda prioridade no combo de propostas do presidente. Ele pretende que o mecanismo seja facilitado, para casos excepcionais, pois considera uma forma de viabilizar a sustentabilidade financeira do setor. “A revis\u00e3o t\u00e9cnica precisa avan\u00e7ar e vai ter que ser excepcional. N\u00e3o vai poder solicitar revis\u00e3o t\u00e9cnica ano ap\u00f3s ano”<\/em>, salientou.<\/p>\n\n\n\n\n
Natjus do sistema privado<\/h3>\n\n\n\n
Proposta de pre\u00e7os at\u00e9 16\/12<\/h3>\n\n\n\n
Venda de planos ambulatoriais<\/h3>\n\n\n\n
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