\u2022 Foto: Divulga\u00e7\u00e3o \/ Alan Kozyreff e Andressa Toledo, advogados especializados em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n
Seguran\u00e7a, credibilidade e um hist\u00f3rico m\u00e9dico completo s\u00e3o alguns dos resultados que ser\u00e3o obtidos por meio da plataforma lan\u00e7ada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM)<\/a><\/strong>, para que os atestados e laudos m\u00e9dicos<\/strong> sejam emitidos de forma digital. As atividades do Atesta CFM<\/strong> ter\u00e3o in\u00edcio no dia 05 e novembro<\/strong> e a partir de 05 de mar\u00e7o de 2025<\/strong> o uso da plataforma ser\u00e1 obrigat\u00f3rio<\/strong> entre os m\u00e9dicos, como forma de coibir fraudes e falsifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n A plataforma Atesta CFM<\/a> foi lan\u00e7ada oficialmente no dia 05 de setembro, com a publica\u00e7\u00e3o da Resolu\u00e7\u00e3o CFM n\u00ba 2.382\/2024<\/a> e a partir de novembro come\u00e7ar\u00e1 a ser utilizada pelos profissionais da sa\u00fade. A cria\u00e7\u00e3o de um sistema digital de emiss\u00e3o de laudos e atestados m\u00e9dicos vai ao encontro das transforma\u00e7\u00f5es provocadas pela tecnologia na rela\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-paciente. A telemedicina \u00e9 um exemplo disso. Regulamentada desde 2022, a pr\u00e1tica teve papel fundamental durante a pandemia da COVID-19.<\/p>\n\n\n\n Por isso, apostar em uma plataforma digital para emiss\u00e3o de documentos importantes para o paciente foi uma decis\u00e3o acertada do CFM, defende a advogada Andressa Toledo<\/strong>, especializada em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade. \u201c\u00c9 uma facilidade para o paciente, que passa a ter nas m\u00e3os um hist\u00f3rico detalhado da pr\u00f3pria sa\u00fade, e uma seguran\u00e7a para o profissional m\u00e9dico, uma vez que a utiliza\u00e7\u00e3o da plataforma dificulta a falsifica\u00e7\u00e3o desse tipo de documento\u201d<\/em>, refor\u00e7a a advogada.<\/p>\n\n\n\n Fraudes e falsifica\u00e7\u00f5es de laudos e atestados m\u00e9dicos s\u00e3o pr\u00e1ticas criminosas bastante comuns no Brasil e al\u00e9m de provocarem preju\u00edzos econ\u00f4micos, tamb\u00e9m prejudicam a integridade dos profissionais da sa\u00fade ao atribu\u00edrem a eles informa\u00e7\u00f5es falsas. Pacientes tamb\u00e9m podem ser prejudicados com alega\u00e7\u00f5es como essa e um exemplo recente dessa pr\u00e1tica, destaque na imprensa brasileira, foi o laudo falso apresentado por Pablo Mar\u00e7al<\/strong>, ent\u00e3o candidato a prefeitura de S\u00e3o Paulo pelo PRTB, acusando o advers\u00e1rio Guilherme Boulos<\/strong>, do PSOL, de ter buscado atendimento m\u00e9dico em fun\u00e7\u00e3o de um surto psic\u00f3tico grave, provocado por uso de entorpecentes. Neste caso, o m\u00e9dico que teria assinado o laudo n\u00e3o est\u00e1 vivo e na ocasi\u00e3o alegada j\u00e1 n\u00e3o atuava mais como m\u00e9dico, pois estava em tratamento contra uma doen\u00e7a rara.<\/p>\n\n\n\n Alan Kozyreff<\/strong>, advogado especializado em Direito M\u00e9dico e da Sa\u00fade e professor universit\u00e1rio, explica que essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, que precisa ser combatida no Brasil:<\/p>\n\n\n\n \u201cCombater essa pr\u00e1tica \u00e9 mais do que necess\u00e1rio. \u00c9 fundamental que os profissionais m\u00e9dicos recebam essa prote\u00e7\u00e3o, porque uma fraude como essa, quando n\u00e3o \u00e9 devidamente apurada, pode trazer preju\u00edzos inestim\u00e1veis para o profissional no seu dia a dia. Tamb\u00e9m \u00e9 necess\u00e1rio falar sobre puni\u00e7\u00f5es para casos de tamanha gravidade como esse.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n Os profissionais m\u00e9dicos poder\u00e3o emitir laudos e atestados digitais na plataforma Atesta CFM, por meio do site ou de um aplicativo. A partir de mar\u00e7o de 2025, essa pr\u00e1tica ser\u00e1 obrigat\u00f3ria em todo territ\u00f3rio brasileiro.<\/p>\n\n\n\n\n