{"id":4256,"date":"2024-10-08T17:48:31","date_gmt":"2024-10-08T20:48:31","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=4256"},"modified":"2024-10-14T16:22:54","modified_gmt":"2024-10-14T19:22:54","slug":"brasil-ainda-registra-casos-de-rescisao-unilateral-de-contratos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=4256","title":{"rendered":"Brasil ainda registra casos de rescis\u00e3o unilateral de contratos"},"content":{"rendered":"\n
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Mais de quatro meses ap\u00f3s o fechamento de acordo entre operadoras e C\u00e2mara dos Deputados<\/a> \u2014no qual foi acertada uma pausa nos cancelamentos unilaterais de planos de sa\u00fade \u2014 , o pa\u00eds ainda registra casos pontuais de rescis\u00e3o de contrato por iniciativa das empresas<\/strong>. N\u00fameros apurados a pedido do GLOBO mostram que a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/a><\/strong> recebeu, entre junho e agosto, mais de 240 queixas<\/strong> de usu\u00e1rios que deveriam estar imunes \u00e0s suspens\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

A reguladora diz analisar as reclama\u00e7\u00f5es, mas admite que n\u00e3o consegue monitorar quais contratos foram rompidos de maneira indevida.<\/p>\n\n\n\n

O acordo foi selado ap\u00f3s uma escalada nas reclama\u00e7\u00f5es por rescis\u00e3o unilateral de contratos e anunciado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong> em 28 de maio. Somente nos quatro primeiros meses do ano, a ANS recebeu 5.648<\/strong> reclama\u00e7\u00f5es, 31%<\/strong> acima do patamar registrado em igual per\u00edodo de 2023. O acerto, por\u00e9m, vale apenas para um grupo de usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s o entendimento, a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge)<\/a><\/strong> orientou operadoras a suspenderem notifica\u00e7\u00f5es de rescis\u00e3o unilateral de planos coletivos por ades\u00e3o de pacientes internados, em ciclo de terapia de c\u00e2ncer ou com transtorno do espectro autista (TEA)<\/a> e transtornos globais do desenvolvimento (TGD).<\/p>\n\n\n\n

A ANS n\u00e3o tem dados que monitorem as rescis\u00f5es, apenas as reclama\u00e7\u00f5es feitas pelos usu\u00e1rios. De janeiro a agosto, foram 11,7 mil queixas. A partir do acordo entre as empresas e a C\u00e2mara, foram 246 registros especificamente do grupo teoricamente protegido dos cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n

O acordo cobria apenas rescis\u00f5es motivadas por desequil\u00edbrio econ\u00f4mico-financeiro.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Esta foi a justificativa dada pela Amil<\/a><\/strong> ao suspender o plano de sa\u00fade da escritora Rita Raymond Ephrem<\/strong>, de 30 anos. Ela tem um quadro raro de desregula\u00e7\u00e3o do sistema imunol\u00f3gico, em que seu organismo n\u00e3o produz qualquer tipo de anticorpo, o que a mant\u00e9m dependente de cuidados m\u00e9dicos 24 horas por dia. A jovem j\u00e1 teve sete AVCs, cinco paradas cardiorrespirat\u00f3rias e, s\u00f3 no ano passado, precisou ser entubada 20 vezes.<\/p>\n\n\n\n

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\u2018Senten\u00e7a de morte\u2019<\/h3>\n\n\n\n

Em meados de maio, ela recebeu e-mail da Qualicorp<\/a><\/strong>, a administradora do contrato, informando que a partir de 6 de junho o contrato com a Amil seria suspenso: \u201cAo longo dos \u00faltimos anos, o contrato firmado entre a Amil e a Qualicorp vem gerando preju\u00edzo acumulado \u00e0 operadora, resultando em altos \u00edndices de reajuste, que ainda assim n\u00e3o foram suficientes para reverter a situa\u00e7\u00e3o do contrato\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

A sa\u00edda foi buscar a Justi\u00e7a que, em decis\u00e3o liminar, determinou a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura de Rita.<\/p>\n\n\n\n

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“Nos \u00faltimos seis anos, passei s\u00f3 30 dias fora do hospital. \u00c9 um tratamento di\u00e1rio, complexo. Receber um e-mail dizendo que gero preju\u00edzo e que por isso meu plano seria cortado foi uma senten\u00e7a de morte.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Rita Raymond Ephrem conseguiu na Justi\u00e7a manter o plano de sa\u00fade. Ela passou apenas 30 dias dos \u00faltimos seis anos fora do hospital \u2014 Foto: Arquivo Pessoal<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

Usu\u00e1rios que ficaram de fora do acordo t\u00eam recorrido \u00e0 judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

“Em maio e junho houve um boom, depois deu uma tr\u00e9gua. (O acordo) n\u00e3o resolveu o problema porque n\u00e3o abarcou quem j\u00e1 tinha perdido o plano. O problema j\u00e1 tinha explodido quando o acordo apareceu<\/em>“, afirmou Renata Vilhena Silva<\/strong>, do escrit\u00f3rio Vilhena Silva Advogados.<\/p>\n\n\n\n

Na ocasi\u00e3o do acordo, os planos de sa\u00fade informaram que se comprometiam a manter a cobertura aos benefici\u00e1rios j\u00e1 notificados nos casos previstos no acordo.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s 22 anos de contrato<\/strong> com a Amil, o engenheiro aposentado Domingos Laud\u00edsio<\/strong>, de 71 anos, perdeu o plano de sa\u00fade em 1\u00ba de junho. Cardiopata, ele faz um acompanhamento semestral e faz uso de medicamentos como anticoagulantes e antiagregantes (para evitar tromboses), sem previs\u00e3o de receber alta.<\/p>\n\n\n\n

O aposentado tentou na Justi\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o da cobertura, mas precisou contratar novo plano, mais caro e com exig\u00eancia de 24 meses de car\u00eancia para cirurgia e interna\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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“Nesse momento em que estamos mais velhos, a Amil notou que o plano n\u00e3o era t\u00e3o lucrativo e simplesmente rescindiu. A Qualicorp, que \u00e9 a administradora, disse que haveria transfer\u00eancia das car\u00eancias, mas o plano era inferior ao contrato que eu tinha, e fui for\u00e7ado a buscar outro.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n

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Pa\u00eds ainda registra casos de rescis\u00e3o unilateral de contratos de planos de sa\u00fade \u2014 Foto: Andr\u00e9 Boro\/HRAC-USP\/USP Imagens<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A gerente-geral de Regula\u00e7\u00e3o e Estrutura de Produtos da ANS, Fabr\u00edcia Goltara<\/strong>, lembra que h\u00e1 regras<\/strong> para o cancelamento dos contratos pelas operadoras. No caso dos usu\u00e1rios individuais e familiares<\/strong>, a suspens\u00e3o s\u00f3 pode acontecer em caso de fraude<\/strong> ou inadimpl\u00eancia superior a 60 dias<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

E no caso dos coletivos<\/strong>, empresariais<\/strong> ou por ades\u00e3o<\/strong>, a notifica\u00e7\u00e3o precisa ocorrer no prazo determinado em contrato<\/strong>. \u00c9 proibida<\/strong> a rescis\u00e3o do contrato durante a interna\u00e7\u00e3o do usu\u00e1rio<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Ela explica que, no caso dos coletivos<\/strong>, n\u00e3o h\u00e1 cancelamento individual, mas a suspens\u00e3o da carteira inteira<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n

Segundo Fabr\u00edcia, a ag\u00eancia sabe o volume de entrada e sa\u00edda de usu\u00e1rios na sa\u00fade privada m\u00eas a m\u00eas, mas afirma que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel monitorar quais contratos foram rescindidos unilateralmente de maneira irregular pelas operadoras.<\/p>\n\n\n\n

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“O que a gente consegue \u00e9 perceber se h\u00e1 um movimento diferenciado via reclama\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios, e atrav\u00e9s de of\u00edcios do Procon, Minist\u00e9rio P\u00fablico e Defensoria P\u00fablica. Temos um painel de reclama\u00e7\u00f5es e isso vai para a diretoria de fiscaliza\u00e7\u00e3o, o que pode motivar a abertura de processo.”<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n

Segundo a ANS, de janeiro a junho, 206 multas<\/strong> foram aplicadas contra operadoras por rescis\u00e3o de contrato, somando R$ 11,3 milh\u00f5es<\/strong>. Do total, 157 penalidades foram por quebra unilateral de coberturas, com cinco delas envolvendo pacientes com TEA. O total de penalidades \u00e9 quase o dobro das 82 aplicadas de igual per\u00edodo de 2023.<\/p>\n\n\n\n

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R$ 11,3 milh\u00f5es em multas<\/h3>\n\n\n\n

A Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sa\u00fade Suplementar (FenaSa\u00fade)<\/strong>, representante das principais operadoras, informa que a empresa citada n\u00e3o \u00e9 sua associada. Informa, ainda, que suas associadas continuam cumprindo o acordo. J\u00e1 a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Planos de Sa\u00fade (Abramge) disse que \u201csuas 140 operadoras associadas cumprem rigorosamente o compromisso e, desde o fim de maio, houve a suspens\u00e3o da rescis\u00e3o unilateral imotivada de planos coletivos por ades\u00e3o\u201d.<\/em><\/p>\n\n\n\n

\u201cNos \u00faltimos seis anos, passei s\u00f3 30 dias fora do hospital. \u00c9 um tratamento di\u00e1rio, complexo. Receber um e-mail dizendo que gero preju\u00edzo e que por isso meu plano seria cortado foi uma senten\u00e7a de morte\u201d<\/em>, diz Rita Raymond Ephrem, escritora.<\/p>\n\n\n\n

\u201cA associa\u00e7\u00e3o esclarece que, ap\u00f3s essa data, pode ter ocorrido o cancelamento do plano por motivos como fraude, elegibilidade e inadimpl\u00eancia\u201d<\/em>, diz o texto.<\/p>\n\n\n\n

A respeito do caso de Rita, a Amil disse que ela permanece com o plano ativo e que a operadora est\u00e1 cumprindo o acordo com a C\u00e2mara. Sobre Domingos, a empresa disse que o contrato coletivo por ades\u00e3o do qual ele era benefici\u00e1rio foi cancelado em 31 de maio, \u201cde acordo com leis e normas vigentes, com a garantia de portabilidade\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 a Qualicorp informou que a decis\u00e3o de cancelamento de ambos os usu\u00e1rios n\u00e3o partiu da administradora, mas da operadora, que \u201cexerceu um direito em contrato previsto e regulamentado pela ANS\u201d<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Fonte: O GLOBO<\/a><\/p>\n\n\n\n

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