{"id":3947,"date":"2024-08-30T09:02:12","date_gmt":"2024-08-30T12:02:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=3947"},"modified":"2024-09-12T09:39:53","modified_gmt":"2024-09-12T12:39:53","slug":"inseguranca-juridica-e-desconhecimento-qual-o-futuro-do-plano-de-saude-individual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=3947","title":{"rendered":"Inseguran\u00e7a jur\u00eddica e desconhecimento: qual o futuro do plano de sa\u00fade individual?"},"content":{"rendered":"\n<div style=\"height:15px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<p>O Brasil contabiliza <strong>51 milh\u00f5es<\/strong> de benefici\u00e1rios em <strong>planos de assist\u00eancia m\u00e9dica<\/strong>, sendo <strong>8,8 milh\u00f5es<\/strong> em planos <strong>individuais<\/strong>, <strong>36,3 milh\u00f5es<\/strong> em planos <strong>coletivos empresariais<\/strong> e <strong>5,9 milh\u00f5es<\/strong> em planos <strong>coletivos por ades\u00e3o<\/strong>. Os n\u00fameros s\u00e3o de junho de 2024, os mais recentes divulgados pela <a href=\"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/tag\/ans\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong><\/a>, \u00f3rg\u00e3o que regula o setor, e mostram uma tend\u00eancia crescente: <strong>cada vez menos gente com plano de sa\u00fade individual<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Segundo o advogado <strong>Stefano Ribeiro Ferri<\/strong>, especialista em Direito do Consumidor e Sa\u00fade, o cen\u00e1rio que permeia o setor hoje \u00e9 o de <em>\u201cuma grande inseguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d<\/em>. Isso acaba gerando <em>\u201cuma enxurrada de a\u00e7\u00f5es\u201d<\/em>, j\u00e1 que os problemas acabam desaguando no judici\u00e1rio, observa o advogado ao comentar os desafios enfrentados por consumidores e operadoras no epis\u00f3dio desta quinta-feira (29) do <strong>T\u00e1 Seguro?<\/strong>, <em>videocast<\/em> do <strong>InfoMoney<\/strong> que descomplica o universo dos seguros.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-embed is-type-video is-provider-youtube wp-block-embed-youtube wp-embed-aspect-16-9 wp-has-aspect-ratio\"><div class=\"wp-block-embed__wrapper\">\n<iframe title=\"POR QUE EST\u00c1 T\u00c3O DIF\u00cdCIL TER PLANO DE SA\u00daDE INDIVIDUAL?\" width=\"1140\" height=\"641\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/DgTSbEaREqQ?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe>\n<\/div><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com Ferri, a <strong>inseguran\u00e7a jur\u00eddica<\/strong> come\u00e7a na <strong>contrata\u00e7\u00e3o<\/strong> dos planos de sa\u00fade, j\u00e1 que muitos consumidores n\u00e3o est\u00e3o cientes das diferen\u00e7as entre planos individuais e coletivos e acabam optando pelos coletivos devido a ofertas mais atraentes. No entanto, esses planos t\u00eam <strong>menos prote\u00e7\u00f5es<\/strong> contra <strong>cancelamentos<\/strong> e <strong>aumentos<\/strong> de pre\u00e7o abusivos, por exemplo, o que pode ser prejudicial a longo prazo, aponta o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Ele exemplifica:<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201cMuitas vezes o consumidor acha que est\u00e1 contratando um plano individual, mas acaba entrando numa categoria de coletivo por ades\u00e3o. Ele n\u00e3o sabe que na verdade \u00e9 um plano coletivo. Tudo isso tem que ser verificado na hora da contrata\u00e7\u00e3o, \u00e0s vezes acompanhado por um especialista, porque sen\u00e3o a pessoa assina ali e n\u00e3o sabe o que de fato est\u00e1 contratando. Quando que isso vai dar problema? Justamente quando precisa usar.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Segundo a ANS, os planos <strong>individuais<\/strong> s\u00e3o aqueles <strong>celebrados diretamente com as operadoras e a pr\u00f3pria pessoa contratante<\/strong>. J\u00e1 os <strong>coletivos<\/strong> existem dois tipos:<br>\u2022 os <strong>empresariais<\/strong>, que prestam assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos funcion\u00e1rios da empresa contratante gra\u00e7as ao v\u00ednculo empregat\u00edcio ou estatut\u00e1rio;<br>\u2022 e os <strong>coletivos por ades\u00e3o<\/strong>, que s\u00e3o contratados por pessoas jur\u00eddicas de car\u00e1ter profissional, classista ou setorial, como conselhos, sindicatos e associa\u00e7\u00f5es profissionais.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Principais problemas<\/h3>\n\n\n\n<p>Ferri observa a diferen\u00e7a na regula\u00e7\u00e3o entre as diferentes modalidades de planos: <strong>planos individuais s\u00e3o mais protegidos por regulamenta\u00e7\u00f5es<\/strong>, incluindo um limite para reajustes anuais de pre\u00e7o definido pela ANS e, atualmente, em 6,91%. Em contraste, planos coletivos podem ter reajustes muito mais altos, \u00e0s vezes chegando a 25%, o que pode tornar esses planos menos vi\u00e1veis para os consumidores a longo prazo. <em>\u201cA grande problem\u00e1tica aqui \u00e9 a diferen\u00e7a no tratamento jur\u00eddico entre esses contratos. N\u00e3o tem uma justificativa plaus\u00edvel, utilizando o bom senso, para proteger um consumidor que tem um plano individual e desproteger o que est\u00e1 no coletivo\u201d<\/em>, ressalta o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, as regras para o <strong>cancelamento unilateral<\/strong> do contrato, por parte da operadora de sa\u00fade, tamb\u00e9m s\u00e3o diferentes dependendo da modalidade do plano, alerta o especialista. Nos coletivos, o cancelamento deve apenas ser precedido de uma <strong>notifica\u00e7\u00e3o ao consumidor<\/strong> at\u00e9 30 dias antes da efetiva\u00e7\u00e3o. J\u00e1 no individual, a regula\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 maior: o cancelamento s\u00f3 \u00e9 permitido em caso de <strong>fraude<\/strong> ou <strong>inadimpl\u00eancia<\/strong> por parte do consumidor.<\/p>\n\n\n\n<p>S\u00e3o fatores que, reunidos, acabam gerando uma \u201cpress\u00e3o velada\u201d significativa das operadoras de sa\u00fade para acabar com os planos de sa\u00fade individuais. <em>\u201cHoje temos visto um esfor\u00e7o muito grande, inclusive uma press\u00e3o pol\u00edtica das operadoras de sa\u00fade, para acabar com o plano de sa\u00fade individual. Isso tem uma raz\u00e3o: \u00e9 porque no coletivo elas ficam totalmente \u00e0s margens da regula\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tem limita\u00e7\u00e3o para reajuste nem para cancelamento. Temos visto essa press\u00e3o velada dos planos de sa\u00fade para literalmente encerrar a modalidade individual\u201d<\/em>, explica Ferri.<\/p>\n\n\n\n<p>O fato \u00e9 que a cada dia diminui a oferta de planos individuais no mercado. S\u00f3 no primeiro semestre de 2024, por exemplo, duas grandes operadoras do segmento individual \u2013 a <a href=\"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/tag\/prevent-senior\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Prevent Senior<\/strong><\/a> e a <a href=\"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/tag\/golden-cross\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\"><strong>Golden Cross<\/strong><\/a> \u2013 pediram \u00e0 ag\u00eancia reguladora para deixar de vender novos contratos de planos individuais em estados como S\u00e3o Paulo e Rio de Janeiro, que concentram a maior parte de quem tem plano de sa\u00fade no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:10px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n\n\n\n<h3 class=\"wp-block-heading\">Tem solu\u00e7\u00e3o?<\/h3>\n\n\n\n<p><strong>Mas qual \u00e9 o caminho para impedir a extin\u00e7\u00e3o da oferta de planos individuais no pa\u00eds?<\/strong> Ferri lembra que h\u00e1 propostas legislativas em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso que buscam sanar esse problema. Uma delas \u00e9 o <a href=\"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/2024\/07\/04\/romario-critica-planos-de-saude-que-deixam-de-prestar-atendimento\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">PL 1.174\/2024, do senador Rom\u00e1rio (PL-RJ)<\/a>, que obriga as empresas de planos de sa\u00fade a oferecer e a comercializar op\u00e7\u00f5es individuais aos consumidores. A proposta, que altera a <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l9656.htm\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Lei 9.656, de 1998<\/a>, aguarda desde abril a escolha de um relator na <strong>Comiss\u00e3o de Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE)<\/strong>.<\/p>\n\n\n\n<p>Para o advogado, por mais que pare\u00e7a uma boa solu\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9.<\/p>\n\n\n\n<blockquote class=\"wp-block-quote is-layout-flow wp-block-quote-is-layout-flow\">\n<p><em>\u201c\u00c9 como se passasse uma m\u00e3o de tinta numa casa cujas estruturas j\u00e1 est\u00e3o totalmente apodrecidas. O que tem que ser feito \u00e9 combater a quest\u00e3o na raiz, ou seja, a equipara\u00e7\u00e3o da lei. Se os contratos coletivos tivessem a mesma prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica para o consumidor que o individual, ele j\u00e1 estaria protegido contra cancelamento, contra reajustes abusivos. A quest\u00e3o \u00e9 equiparar essas situa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o obrigar uma empresa a fornecer um produto ou outro, por mais que n\u00e3o seja um produto qualquer, sabemos que por ser plano de sa\u00fade tem quest\u00f5es que est\u00e3o acima da vontade das partes.\u201d<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n<p>Ferri destaca ainda o <strong>papel da ANS<\/strong>, que tem principalmente duas fun\u00e7\u00f5es: <strong>regular o setor<\/strong>, definindo normas espec\u00edficas em complemento a legisla\u00e7\u00e3o federal, al\u00e9m de <strong>regulamentar a atua\u00e7\u00e3o<\/strong> dos players do setor e fiscalizar tamb\u00e9m o <strong>cumprimento das normas<\/strong>. <em>\u201cO que tem faltado \u00e9 uma posi\u00e7\u00e3o um pouco mais en\u00e9rgica nessas quest\u00f5es, especialmente em casos de cancelamento em massa, onde uma atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria \u00e9 exigida. \u00c9 fun\u00e7\u00e3o da ag\u00eancia ter esse papel fiscalizador, e, em algumas discuss\u00f5es pol\u00edticas, ela tem estado um pouco mais ausente\u201d\u200b<\/em>, salienta o advogado.<\/p>\n\n\n\n<p>Enquanto n\u00e3o h\u00e1 uma solu\u00e7\u00e3o mais definitiva para os problemas elencados, a recomenda\u00e7\u00e3o para o consumidor \u00e9 sempre <strong>avaliar com cuidado as condi\u00e7\u00f5es contratuais<\/strong> antes de assinar qualquer plano. \u00c9 importante buscar entender claramente as diferen\u00e7as entre planos individuais e coletivos e considerar os riscos associados a cada tipo de contrato para garantir a melhor cobertura e prote\u00e7\u00e3o poss\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"has-small-font-size\">Fonte: <a href=\"https:\/\/www.infomoney.com.br\/minhas-financas\/inseguranca-juridica-e-desconhecimento-qual-o-futuro-do-plano-de-saude-individual\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">InfoMoney<\/a><\/p>\n\n\n\n<div style=\"height:25px\" aria-hidden=\"true\" class=\"wp-block-spacer\"><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Brasil contabiliza 51 milh\u00f5es de benefici\u00e1rios em planos de assist\u00eancia m\u00e9dica, sendo 8,8 milh\u00f5es em planos individuais, 36,3 milh\u00f5es&hellip;<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":3948,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"footnotes":""},"categories":[24],"tags":[37,63,35,45],"class_list":["post-3947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-juridico","tag-ans","tag-golden-cross","tag-planos-de-saude","tag-prevent-senior"],"featured_image_link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/wp-content\/uploads\/2024\/08\/pexels-olly-3769151_ferascor.webp","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3947","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3947"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3947\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3949,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3947\/revisions\/3949"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/3948"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3947"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3947"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3947"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}