{"id":3592,"date":"2024-08-01T17:38:46","date_gmt":"2024-08-01T20:38:46","guid":{"rendered":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=3592"},"modified":"2024-08-08T10:04:38","modified_gmt":"2024-08-08T13:04:38","slug":"operadoras-de-planos-de-saude-tentam-manter-cancelamento-unilateral-em-projeto-na-camara","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blog.ferascor.com.br\/?p=3592","title":{"rendered":"Operadoras de planos de sa\u00fade tentam manter cancelamento unilateral em projeto na C\u00e2mara"},"content":{"rendered":"\n
<\/div>\n\n\n\n

O projeto de lei dos planos de sa\u00fade deve se tornar uma das principais discuss\u00f5es na C\u00e2mara dos Deputados ap\u00f3s o recesso parlamentar. O cancelamento unilateral de contratos coletivos \u00e9 o principal ponto de controv\u00e9rsia no debate.<\/p>\n\n\n\n

O relator do projeto, deputado Duarte Jr. (PSB-MA)<\/strong>, disse que o cancelamento unilateral por parte das empresas deve acabar. Por outro lado, as operadoras buscam garantir a manuten\u00e7\u00e3o da cl\u00e1usula, argumentando que ela \u00e9 crucial para a sustentabilidade econ\u00f4mica das companhias.<\/p>\n\n\n\n

Segundo norma da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS)<\/strong><\/a>, os planos de sa\u00fade coletivos podem ser rescindidos de forma unilateral e sem necessidade de justificativa, desde que as operadoras cumpram requisitos como o aviso de t\u00e9rmino do contrato com dois meses de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ)<\/strong> garantiu que, mesmo ap\u00f3s a rescis\u00e3o unilateral de um plano coletivo, a operadora deve garantir a continuidade da assist\u00eancia a benefici\u00e1rios internados ou em tratamento de doen\u00e7a grave at\u00e9 a alta, desde que esses benefici\u00e1rios cubram integralmente o valor das mensalidades.<\/p>\n\n\n\n

A Folha<\/strong> mostrou neste ano uma s\u00e9rie de cancelamentos unilaterais de planos, que deixaram muitos pacientes desassistidos durante tratamentos. Em maio, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong>, firmou um acordo verbal com as operadoras de sa\u00fade e houve uma paralisa\u00e7\u00e3o dos cancelamentos.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o relator do projeto quer impedir o fim unilateral dos contratos por meio da lei. “O \u00fanico jeito de \u2018passar pano\u2019 para planos de sa\u00fade que prejudicam a popula\u00e7\u00e3o \u00e9 me removendo da relatoria. Enquanto eu for relator, isso n\u00e3o vai acontecer. Os planos de sa\u00fade ter\u00e3o que aprender a respeitar e tratar com dignidade seus clientes. Pessoas n\u00e3o s\u00e3o n\u00fameros, s\u00e3o vidas”<\/em>, afirmou o relator ap\u00f3s rumores de que ocorreria a mudan\u00e7a do relator.<\/p>\n\n\n\n

Como parte desse acordo com Lira, as operadoras comprometeram-se a suspender os cancelamentos unilaterais enquanto o projeto de lei estiver em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara ou at\u00e9 uma nova rodada de negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n

Segundo fontes presentes na reuni\u00e3o, Lira solicitou que as operadoras de sa\u00fade apresentem suas principais reivindica\u00e7\u00f5es. Embora a data ainda n\u00e3o tenha sido definida, representantes do setor acreditam que o encontro e a tramita\u00e7\u00e3o do projeto na C\u00e2mara ocorram ainda no segundo semestre.<\/p>\n\n\n\n

Outro ponto de preocupa\u00e7\u00e3o para o setor \u00e9 relacionado aos reajustes em planos coletivos. Na pr\u00e1tica, esses reajustes podem ocorrer anualmente ou conforme acordos espec\u00edficos entre a operadora e a pessoa jur\u00eddica contratante, sem um limite m\u00e1ximo estabelecido para os aumentos.<\/p>\n\n\n\n

Nos planos individuais e familiares, os reajustes anuais s\u00e3o regulados pela ANS, oferecendo mais regras e previsibilidade de custos para os usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

A proposta do relator introduz um modelo de c\u00e1lculo para os reajustes baseado no tamanho das operadoras. Para contratos com mais de cem benefici\u00e1rios, por exemplo, os aumentos podem ser negociados entre a operadora e o contratante, mas valores significativos precisar\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n\n\n\n

Para membros da ANS, o fim da rescis\u00e3o unilateral e o controle mais rigoroso sobre os reajustes em planos coletivos podem ser prejudiciais ao setor. Eles argumentam que uma regula\u00e7\u00e3o mais estrita pode n\u00e3o ser sustent\u00e1vel economicamente para as empresas, especialmente para companhias menores que podem enfrentar dificuldades financeiras \u2014o que gera risco de redu\u00e7\u00e3o da concorr\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

A diferen\u00e7a entre os planos de sa\u00fade<\/h3>\n\n\n\n

Plano de Sa\u00fade Individual ou Familiar<\/strong>: contrata\u00e7\u00e3o realizada diretamente pelo consumidor com a operadora de sa\u00fade. \u00c9 regulado pela ANS, que estabelece regras mais r\u00edgidas, incluindo reajustes anuais de pre\u00e7os definidos pela ag\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Plano de Sa\u00fade Coletivo<\/strong>: contrata\u00e7\u00e3o feita por meio de uma pessoa jur\u00eddica, como uma empresa, associa\u00e7\u00e3o ou sindicato. Esse tipo de plano possui uma regulamenta\u00e7\u00e3o mais flex\u00edvel em compara\u00e7\u00e3o com os planos individuais, especialmente em rela\u00e7\u00e3o a reajustes.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Principais pontos do projeto de lei<\/h3>\n\n\n\n

Reajuste de planos coletivos<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Os reajustes podem ocorrer anualmente ou conforme acordos espec\u00edficos entre a operadora e a pessoa jur\u00eddica contratante nos planos coletivos, sem um limite m\u00e1ximo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Introduz um modelo de c\u00e1lculo para os reajustes baseado no tamanho das operadoras. Para contratos com mais de cem benefici\u00e1rios, por exemplo, os aumentos podem ser negociados entre a operadora e o contratante, mas mesmo assim valores significativos precisar\u00e3o da aprova\u00e7\u00e3o da ANS.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Rescis\u00e3o de contratos coletivos<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Contratos coletivos podem ser rescindidos unilateralmente e sem justificativa, desde que a operadora siga uma s\u00e9rie de regras como aviso de t\u00e9rmino com at\u00e9 dois meses de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Pro\u00edbe a rescis\u00e3o unilateral de contratos coletivos pela operadora \u2014exceto em casos de fraude ou inadimpl\u00eancia superior a dois meses consecutivos, com aviso ao consumidor a cada vinte dias de atraso.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

N\u00famero de consultas e sess\u00f5es com profissionais de sa\u00fade<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Uma norma da ANS permite um n\u00famero ilimitado de consultas e sess\u00f5es com psic\u00f3logos, fonoaudi\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas, desde que prescrito pelo m\u00e9dico.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Transformar essa norma em lei.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Novas tecnologias<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o e incorpora\u00e7\u00e3o de uma tecnologia pela Conitec (Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias) ao SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade), a sa\u00fade suplementar tem 60 dias para fazer a incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Novas incorpora\u00e7\u00f5es devem seguir os mesmos padr\u00f5es do SUS quanto a pre\u00e7o, pol\u00edtica de compartilhamento de riscos e outros aspectos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Exames complementares<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Os planos de sa\u00fade cobrem exames solicitados por m\u00e9dicos e dentistas.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Ampliar a cobertura para incluir exames solicitados por nutricionistas, fisioterapeutas, fonoaudi\u00f3logos e terapeutas ocupacionais.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Fundo para doen\u00e7as raras<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: N\u00e3o h\u00e1 um fundo espec\u00edfico para essa finalidade.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Cria\u00e7\u00e3o de um fundo nacional composto por recursos p\u00fablicos e privados para financiar terapias de alto custo para o tratamento de doen\u00e7as raras.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Prontu\u00e1rio \u00fanico<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade anunciou que, atrav\u00e9s do SUS Digital, m\u00e9dicos podem acessar o hist\u00f3rico de sa\u00fade dos pacientes na rede p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Cria\u00e7\u00e3o de uma plataforma para consolidar informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade de pacientes atendidos tanto em estabelecimentos p\u00fablicos quanto privados.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Prefer\u00eancia<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: A norma da ANS pro\u00edbe a discrimina\u00e7\u00e3o de clientes particulares em detrimento de benefici\u00e1rios de planos de sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

Proposta<\/strong>: Transformar essa norma em lei.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Principais reivindica\u00e7\u00f5es das operadoras<\/h3>\n\n\n\n

TEA (Transtorno do Espectro Autista)<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Com as mudan\u00e7as regulat\u00f3rias da ANS, pessoas com TEA t\u00eam direito a um n\u00famero ilimitado de sess\u00f5es com psic\u00f3logos, terapeutas ocupacionais e fonoaudi\u00f3logos como parte do tratamento.<\/p>\n\n\n\n

O que querem<\/strong>: O setor argumenta que \u00e9 necess\u00e1ria uma regula\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para essa \u00e1rea, pois os gastos com o tratamento do autismo, muitos dos quais s\u00e3o cobertos por decis\u00f5es judiciais, j\u00e1 superaram os custos dos tratamentos para c\u00e2ncer.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O projeto de lei n\u00e3o aborda especificamente as necessidades dos pacientes com TEA.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Quando uma tecnologia \u00e9 aprovada pela Conitec e incorporada ao SUS, a sa\u00fade suplementar tem 60 dias para realizar essa incorpora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O que querem<\/strong>: As operadoras desejam a implementa\u00e7\u00e3o de regras de pre\u00e7o para essas incorpora\u00e7\u00f5es, semelhantes \u00e0s adotadas pelo SUS. Elas alegam que, enquanto o SUS adquire um medicamento de alto custo por R$ 5 milh\u00f5es, as operadoras precisam desembolsar R$ 12 milh\u00f5es pelo mesmo medicamento.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O texto do projeto de lei sugere que as incorpora\u00e7\u00f5es na sa\u00fade suplementar tamb\u00e9m devem seguir o padr\u00e3o do SUS em rela\u00e7\u00e3o a pre\u00e7o, pol\u00edtica de compartilhamento de riscos e outros aspectos aplic\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Cancelamento unilateral<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Contratos coletivos podem ser rescindidos unilateralmente e sem justificativa, desde que as operadoras cumpram regras como aviso do t\u00e9rmino do contrato com at\u00e9 dois meses de anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

O que querem<\/strong>: Manter a possibilidade de cancelamento unilateral dos planos de sa\u00fade coletivos.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O texto do projeto de lei prop\u00f5e a elimina\u00e7\u00e3o da rescis\u00e3o unilateral de planos de sa\u00fade coletiva.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Reajuste de planos coletivos<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Os reajustes podem ocorrer anualmente ou conforme acordos espec\u00edficos entre a operadora e a pessoa jur\u00eddica contratante nos planos coletivos, sem um limite m\u00e1ximo estabelecido.<\/p>\n\n\n\n

O que querem<\/strong>: Manter o sistema de reajustes como est\u00e1 atualmente.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O projeto de lei prop\u00f5e um modelo de c\u00e1lculo para os reajustes com base no tamanho das operadoras e, dependendo do valor, com anu\u00eancia da ANS.<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Revis\u00e3o t\u00e9cnica da pessoa f\u00edsica<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: Desde 1998, os planos de sa\u00fade para pessoas f\u00edsicas s\u00e3o reajustados com base em um \u00edndice determinado pela ANS, que, segundo as operadoras, \u00e9 inferior \u00e0 infla\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ou ao VCMH (Varia\u00e7\u00e3o do Custo M\u00e9dico Hospitalar)<\/p>\n\n\n\n

O que querem<\/strong>: As operadoras solicitam uma revis\u00e3o t\u00e9cnica dos valores pagos em compara\u00e7\u00e3o com os custos (sinistralidade) e sugerem uma recomposi\u00e7\u00e3o gradual desses valores em um ou dois anos para evitar impactos financeiros abruptos.<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O projeto de lei n\u00e3o aborda esse ponto<\/p>\n\n\n\n

<\/div>\n\n\n\n

Proposta que est\u00e1 sendo analisada ap\u00f3s conversa intermediada por Arthur Lira (PP-AL)<\/h3>\n\n\n\n

Plano Segmentado<\/h4>\n\n\n\n

Hoje<\/strong>: O plano ambulatorial cobre urg\u00eancias e emerg\u00eancias em pronto atendimento 24 horas, al\u00e9m de consultas, terapias, exames e procedimentos. No entanto, atrav\u00e9s de a\u00e7\u00f5es judiciais, pessoas t\u00eam conseguido obter cobertura para interna\u00e7\u00f5es ap\u00f3s a entrada em hospitais particulares<\/p>\n\n\n\n

Proposta em an\u00e1lise<\/strong>: Criar um plano que garanta explicitamente o direito a exames e consultas<\/p>\n\n\n\n

Observa\u00e7\u00e3o<\/strong>: O texto atual do Projeto de Lei n\u00e3o aborda especificamente esse ponto<\/p>\n\n\n\n

Fonte: Folha de S. Paulo<\/a><\/p>\n\n\n\n

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