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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o projeto que obriga os planos de saúde a custearem as despesas com a acompanhante escolhida pela gestante durante o trabalho de parto, o parto e o pós-parto imediato (PL 2.570/2022). A proposta ainda exige que eventual renúncia ao direito de ter uma acompanhante deverá ser feita por escrito, após a mulher ser orientada quanto a essa prerrogativa. Se deixar de prestar tais informações, inclusive em linguagem adequada para as mulheres indígenas, o estabelecimento estará sujeito a penalizações por infração sanitária, como a de interdição ou o de cancelamento de autorização e alvará de funcionamento.
Ao ler o relatório da senadora Jussara Lima (PSD-PI), a senadora Leila Barros (PDT-DF) lembrou que a lei já garante o direito de um acompanhante para as mulheres durante o atendimento médico, mas, segundo ela, o projeto é meritório ao deixar claro que a medida valerá durante o parto e ao prever punições ao estabelecimento que não prestar as devidas informações sobre esse direito:
“A Organização Mundial de Saúde, a OMS, recomenda a presença de um acompanhante durante o trabalho de parto e durante o parto, já que há vastas evidências científicas de que essa medida melhora os esfechos da assistência assistente no período perinatal. Inclusive reduz o uso de medicamentos e de intervenções médicas, bem como aumenta a satisfação da mulher com os serviços de saúde.”
O senador Dr. Irando (Progressistas-RR), que é médico, considera importante que o acompanhante esteja preparado para desempenhar sua função. “Às vezes a gente está operando o olho e tem uma pessoa que acompanha, tem muitas pessoas que vão e pedem para acompanhar, a gente deixa acompanhar. Aí dá um pequeno sangramento na cirurgia, o paciente está ouvindo, cirurgia é feita com anestesia local. Uma exclamação de alguém que está acompanhando, assim, nossa, por que está sangrando tanto? Imagina quem está lá embaixo, cobertinho, só com o olho, uma luz intensa nesse olho, a pessoa que está lá embaixo também vai ficar completamente apavorada no que está acontecendo. Então, às vezes, é bom que a gente sempre prepare com cuidado aquele que vai acompanhar nesse procedimento.”
A proposta seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Fonte: Agência Senado
