• Foto: Gustavo Azeredo/Agência O Globo
A Amil foi notificada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) por descumprimento de decisões que vêm sendo obtidas pelos usuários na Justiça. A promotoria pede que a operadora de planos de saúde informe em quantas ações é ré. Além disso, solicita que explique em quais casos deixou de cumprir decisões provisórias ou em caráter de urgência nos últimos três anos. Em nota, a empresa diz que não foi notificada pelo MP. A operadora ainda afirma que “são falsas as acusações ou ilações” e “que cumpre integralmente todas as decisões judiciais”.
O MP deu prazo de 10 dias para a empresa responder a notificação e cita depósitos judiciais em aberto que somam R$ 394,5 milhões.
De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o depósito judicial tem como objetivo garantir o pagamento à parte vencedora.
De acordo com Valéria Neves, especialista em direito à saúde, há casos em que os depósitos judiciais se referem a valores bloqueados pela Justiça, em razão do descuprimento de decisões. Mas também é comum que as empresas paguem apenas ao final da tramitação do processo.
“Não é uma medida obrigatória, mas por vezes necessária, como quando uma empresa, como uma operadora de plano, descumpre uma obrigação de fazer algo, como custear um tratamento, determinada judicialmente“, explica.
A empresa afirma que depósitos judiciais não significam descumprimento de decisões judiciais, mas apenas “um direito legal usado para questionar cobranças que a empresa entenda indevidas ou desproporcionais”.
Em despacho assinado nesta terça-feira, o promotor César Ricardo Martins, da Promotoria de Justiça do Consumidor do MPSP, explicou que a ação partiu de uma denúncia de um consumidor sobre o aumento de descumprimento de decisões judiciais por diferentes operadoras de planos.
Na apuração, o MP encontrou “intensa judicialização” entre as operadoras do setor de saúde, com “um número significativo de medidas liminares, acumulando R$ 2,7 bilhões em depósitos judiciais decorrentes do não cumprimento de decisões, o que representa uma média de R$ 56,80 por beneficiário”.
O promotor ainda destaca que os dados representam um crescimento de 45% entre 2023 e 2024.
Veja íntegra da resposta da operadora:
“A Amil informa que até o presente momento não recebeu a referida notificação em relação a supostos descumprimentos de decisões judiciais por parte de operadoras de planos de saúde. A empresa reitera que são falsas as acusações ou ilações disseminadas nesse sentido e que cumpre integralmente todas as decisões judiciais. Esclarece também que depósitos judiciais não têm relação com descumprimento de decisões judiciais. Trata-se de um direito legal usado para questionar cobranças que a empresa entenda indevidas ou desproporcionais. Por fim, a Amil reafirma seu compromisso com uma assistência de qualidade a seus 5 milhões de clientes.”
Fonte: O GLOBO
