Cotado para assumir o cargo de diretor presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o atual secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, tem se envolvido com as pautas do setor.
Esta semana, o secretário convidou a Federação Nacional de Saúde Suplementar, entidade que reúne as operadoras de planos de saúde, para uma reunião presencial em Brasília no próximo dia 10 de dezembro.
A pauta é o aumento expressivo de cancelamentos e rescisões unilaterais de contratos de plano de saúde, pauta de competência da agência reguladora.
Em novembro, a Senacon já havia aberto, ex officio, procedimento de Monitoramento de Mercado por possível afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Ao todo, 17 operadoras e 4 associações de operadoras de saúde foram notificadas para prestar informações.
O relatório da coordenação de Monitoramento do Mercado foi concluído com uma recomendação para o encaminhamento do processo para a Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e Sanções Administrativas (CGCTSA), “para abertura de processo sancionatório de apuração aos fatos, tendo em vista indícios de afronta às garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC), norma de instrução superior e principiológica.”
Para o advogado e ex-titular da Senacon, Luciano Timm, “a preocupação com o setor de saúde é meritória, mas ela deve ser feita respeitando a regulação da ANS, que é o órgão especializado, dentro das regras e procedimentos legais, e sempre baseado em evidências científicas.”
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o presidente Lula já teria batido o martelo pela indicação de Damous para substituir Paulo Rabello, cujo mandato na ANS termina no dia 21 de dezembro.
Fonte: O GLOBO
