A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão federal ligado ao Ministério da Justiça, decidiu instaurar um processo administrativo contra 12 operadoras de planos de saúde por cancelamentos unilaterais de contratos e práticas consideradas abusivas. Duas administradoras de planos também foram incluídas no processo.
Segundo o documento, o procedimento foi instaurado em função do “aumento expressivo” do número de reclamações de usuários de planos por cancelamento dos contratos pelas operadoras. De acordo com o órgão, após análise das queixas, foi constatado que a prática é irregular e fere o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a regulamentação do setor.
“As operadoras notificadas têm utilizado lacunas contratuais ou interpretado normas de forma prejudicial ao consumidor para justificar rescisões. A análise aponta que os rompimentos unilaterais ocorrem sem justificativa plausível ou descumprem o princípio da continuidade do atendimento. Essas práticas provocam graves consequências, como interrupção de tratamentos essenciais e aumento da judicialização no setor.”
Foram notificadas as seguintes operadoras e administradoras de planos:
- Amil
- Unimed Nacional
- Bradesco Saúde
- SulAmérica
- Hapvida NotreDame Médica
- Porto Seguro Saúde
- Care Plus
- Golden Cross
- MedSênior
- Qualicorp Administradora de Benefício S.A
- Allcare Administradora de Benefícios Ltda
- Omint
- Prevent Senior
- Assim Saúde
Ainda de acordo com o órgão, as empresas serão notificadas e terão prazo para se defender.
O processo da Senacon considera não apenas as queixas do consumidores feitas ao portal Consumidor.gov e Procons, como também as notificações junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Segundo o órgão regulador, de janeiro a agosto, foram 11,7 mil queixas sobre rescisões unilaterais pelas operadoras. O volume é 24,4% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. O pico das reclamações foram em maio, com 1.978 registros.
Fonte: O GLOBO
