• Foto: Abdias Pinheiro/ASCOM/TSE
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu a redução do excesso de litigiosidade no setor da saúde. Além da sobrecarga causada à Justiça pelo alto número de ações no país, para o magistrado, o Judiciário pode não dar a melhor solução aos casos.
Ele destacou processos que envolvem medicamentos de alto custo. “Esse equilíbrio é muito complexo. O Judiciário não é o lugar certo para definir a melhor forma de fazer esses gastos. A gente tem tentado criar uma certa consciência de o Judiciário agir quando tem que agir e ser mais modesto, quando talvez fossem as autoridades de saúde que devessem decidir”, afirmou a jornalistas, na última quinta-feira (21/11), em evento da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), na capital paulista.
Barroso falou que há o desejo de “criar uma cultura de resolução de conflitos de saúde extrajudicialmente”. Ele exemplificou, como alternativas ao alto litígio, a Notificação de Investigação Preliminar (NIP), procedimento da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) para casos envolvendo planos de saúde, e resoluções administrativas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
No setor, segundo o ministro, a alta litigiosidade é homogênea e se associa a situações diferentes. Há problemas e dificuldades em ambos, diz. “Em parte porque o sistema público nem sempre atende adequadamente tudo que tem que atender, e em parte porque os planos de saúde muitas vezes descumprem o que tem que cumprir”, disse Barroso.
“E em parte, muitas vezes, porque se pede do Sistema Único de Saúde coisas que ele não oferece, por uma ou outra razão. E, às vezes, se pede dos planos de saúde obrigações que também não estavam no contrato”, completou.
Neste ano, até setembro, foram movidos 483.545 processos relacionados a saúde em todo o Brasil, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em todo o ano de 2023, foram 566.428 casos. A média foi de 45 mil novos processos por mês.
