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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não vai criar nenhuma medida com o objetivo de prejudicar os beneficiários de planos de saúde no país, afirma o diretor-presidente do órgão regulador, Paulo Rebello, em entrevista recente à Folha.
A declaração é uma resposta às críticas que a agência recebeu nos últimos dias por colocar em debate um pacote de ações que abre margem para mudanças na política de preços dos serviços.
Um dos pontos mais contestados por representantes dos consumidores é a possibilidade de planos individuais e familiares terem reajustes excepcionais mediante a comprovação de desequilíbrio econômico-financeiro nos contratos.
Caso a proposta avance, Rebello diz defender a fixação de “ciclos” para que as operadoras possam pedir a revisão técnica. Os “ciclos”, segundo ele, podem chegar a cinco anos.
Durante o período, as empresas ficariam impossibilitadas de obter mais de uma revisão em um mesmo contrato. “São questões que a gente precisa ainda estudar, mas defendo isso. Ou seja, não seria a cada ano apresentar uma revisão técnica”, afirma o diretor-presidente.
Ele também defende a ideia de que os reajustes excepcionais, se aprovados, sejam parcelados —ou diluídos— ao longo do prazo. A intenção seria atenuar o impacto para as famílias.
“Esses cinco anos seriam o tempo em que haveria a diluição [do aumento] caso a agência venha a autorizar o reajuste da revisão técnica.”
A possibilidade estaria condicionada à definição de requisitos que caracterizam ameaça ao equilíbrio das operadoras. “Você [empresa] precisa justificar e demonstrar perante a agência qual foi o motivo desse desequilíbrio”, aponta Rebello.
Em agosto, a ANS contabilizou quase 8,8 milhões de beneficiários de planos de saúde individuais e familiares no país. O contingente equivale a 17,1% do total de 51,4 milhões de consumidores de planos de assistência médica – a maioria é atendida por contratos coletivos (42,6 milhões).
No caso dos planos individuais ou familiares, a ANS aprova, anualmente, um limite para os reajustes. Neste ano, o índice máximo autorizado foi de 6,91%. Já o aumento médio dos planos coletivos foi de 13,8%.
Fonte: Folha de S. Paulo