A autorregulamentação é um conjunto de regras e práticas estabelecidas internamente por um setor para regular as suas próprias atividades de forma autônoma, sem a necessidade de intervenção direta do Estado. O assunto ganha relevância porque o setor de saúde no Brasil passa por um momento bastante complexo.
O país tem apresentado um rápido envelhecimento de sua população, aliado a um aumento da expectativa de vida, a diminuição das taxas de natalidade e a necessidade de incorporar novas tecnologias em procedimentos de saúde. Como se não bastasse, os gastos do governo nesse setor envolvem apenas 4% do Produto Interno Bruto (PIB), bem abaixo da média de 7,4% apresentada pelos 38 países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Outro ponto importante é a judicialização excessiva. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o número de processos movidos contra operadoras de planos de saúde alcançou a marca de 234.111 em 2023.
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Com base nesse cenário, no próximo dia 11 de setembro, a partir das 8h, será realizada a 3ª edição do Café de Negócios Sindiplanos, que terá como tema “A viabilidade da Autorregulamentação na Saúde Suplementar”. O evento é uma realização do Sindicato das Empresas de Comercialização e Distribuição de Planos de Saúde e Odontológicos do Estado de São Paulo (SindiPlanos).
Logo após a abertura, às 8h30, acontecerá a palestra “A Importância da Autorregulamentação”, que debaterá a relevância desse processo no setor de planos de saúde. O palestrante será Vinicius Simony Zwarg, advogado especialista em Direito Civil, Imobiliário, das Relações de Consumo, da Saúde, e Autorregulações e Regulações.
Segundo ele, a autorregulamentação pode trazer melhoria da imagem, redução de custos e melhor relacionamento com diversos órgãos, além de permitir novos entrantes, o que poderia gerar benefícios econômicos. “Apesar do grande potencial, o setor de saúde tem um aproveitamento muito baixo, pois apenas um quarto da população tem plano de saúde”.
Zwarg completa:
“Porém, quando os problemas são enfrentados de maneira correta, a tendência é que apresente resultados palpáveis. Hoje, os bancos têm um relacionamento muito melhor com o mercado de consumo, por exemplo. Isso também é possível fazer no setor de saúde e em outros setores que eventualmente têm problemas que são históricos e que não foram resolvidos.”
Por volta das 10h da manhã, começará o “Painel de Discussão: Desafios e Experiências”, que tratará sobre os benefícios e os desafios da autorregulamentação, com insights de experiências em outros setores.
O encontro é considerado uma oportunidade única para entender e debater os benefícios que a autorregulamentação pode trazer. Para as operadoras de saúde, isso significaria maior estabilidade e previsibilidade no mercado, enquanto os corretores poderiam contar com regras mais claras e um ambiente de negócios mais seguro e eficiente, além de mais transparência e qualidade para os consumidores.
Rosa Antunes, diretora do SindiPlanos, afirma:
“A autorregulamentação no setor de planos de saúde não é apenas desejável, é necessária. Ela permite que o próprio mercado estabeleça padrões de excelência e ética, elevando a confiança dos consumidores e a qualidade dos serviços. Promover essa discussão é garantir que o futuro da saúde no Brasil seja mais transparente, eficiente e justo para todos.”
Vale lembrar que essa 3ª edição também é organizada pela Freela – empresa especializada na curadoria de eventos para o mercado de seguros – e este é o único encontro com foco comercial neste segmento, que visa contribuir para ampliar a relação entre corretoras e operadoras de saúde. Com vagas limitadas, os interessados em participar do evento podem fazer suas inscrições através do endereço https://sindiplanos.org.br/cafe-de-negocios-sindiplanos.
Fonte: JRS
