Em maio deste ano, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) notificou operadoras de saúde e entidades a informarem o número e os motivos das rescisões contratuais unilaterais de planos entre 2023 e 2024, além de informações sobre os beneficiários afetados, como faixa etária, condições e tratamentos.
O procedimento foi instaurado devido ao aumento significativo de reclamações sobre o cancelamento unilateral de plano de saúde nos sistemas do Sindec Nacional, ProConsumidor e Consumidor.gov.br, bem como no número de NIPs no sistema da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Nesta semana, após o recebimento de justificativas das operadoras, o Ministério da Justiça definiu que irá realizar uma audiência pública em agosto para discutir o tema com os envolvidos. “Vamos chamar as empresas responsáveis, os consumidores e entidades de pacientes para um encontro em 27 de agosto”, afirmou Hugo Amaral Ferreira, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ferreira também revelou que todas as 20 empresas notificadas pela Senacon enviaram justificativas quanto aos cancelamentos unilaterais recentes e que um estudo com a união de todos os dados está em andamento:
“No momento também estamos pedindo informações complementares para as operadoras, que ajudem a entender todo o contexto e com isso iremos produzir um material completo, que será em breve divulgado.”
Segundo a Senacon, grande parte das operadoras de saúde justificam os cancelamentos alegando que o desequilíbrio econômico na carteira de beneficiários foi considerado inviabilizador da aplicação de reajuste suportável pelos beneficiários e que o cancelamento dos contratos coletivos por adesão, foi realizado nos termos previstos no contrato, e autorizados por lei (RN 557/2022 e RN 438/2018), mediante comunicação prévia de 60 dias.
Fonte: JOTA
