O deputado Dr. Daniel Soranz (PSD/RJ) apresentou o Projeto de Lei 2852/2024 sugerindo uma alteração na lei nº 9.656, de 1998, que trata dos Planos de Saúde, para mudar as regras para a destinação dos ressarcimentos efetuados ao Sistema Único de Saúde (SUS) pelas operadoras de planos de saúde, referentes aos serviços de atendimento previstos nos respectivos contratos, prestados a segurados e dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas.
De acordo com a alteração do texto, o ressarcimento deverá ser efetuado pelas operadoras com base em regra de valoração aprovada e divulgada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mediante crédito direto à unidade executante dos serviços de atendimento.
Segundo o autor da proposta, a medida visa aprimorar o mecanismo de ressarcimento, proporcionando ao SUS vantagens consideráveis, como, por exemplo, maior eficiência na alocação de recursos, maior transparência e controle, incentivo à qualidade dos serviços, fortalecimento das unidades de saúde, equidade na distribuição de recursos, dentre outros.
“A eficiência na alocação de recursos poderá ser verificada com a descentralização dos ressarcimentos o que permitirá que os recursos financeiros sejam direcionados diretamente às unidades que prestaram os serviços.”
Ele acrescenta que essa possibilidade garantirá que os recursos sejam utilizados de maneira “mais eficiente e imediata”, melhorando a capacidade de resposta das unidades de saúde e a qualidade do atendimento. Além disso, haverá um maior controle sobre os recursos financeiros, facilitando auditorias e garantindo que os recursos sejam empregados conforme a finalidade prevista, favorecendo o processo de transparência e controle.
Ainda segundo o parlamentar, a medida proporcionará um incentivo adicional para que as unidades de saúde mantenham e aprimorem a qualidade dos serviços prestados. Sabendo que os ressarcimentos serão direcionados diretamente a elas, as unidades terão maior motivação para garantir um atendimento de excelência, beneficiando os usuários do SUS:
“Ao receberem diretamente os ressarcimentos, as unidades de saúde terão maior autonomia financeira para investir em melhorias estruturais, capacitação de profissionais e aquisição de equipamentos, contribuindo para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo.”
Fonte: CQCS
