O Senado irá analisar o Projeto de Lei 2415/2024, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que altera as leis 9.656/1998 e 9.961/2000, para estender aos planos de saúde coletivos normas atualmente aplicáveis aos planos de saúde individuais ou familiares que limitam a rescisão unilateral e o reajuste de contratos.
A apresentação da proposta teve como motivação denúncias de cancelamentos arbitrários e aumentos abusivos de planos de saúde coletivos; reclamações que têm sido feitas por famílias de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e outros grupos que necessitam de acompanhamento multiprofissional especializado.
“Temos recebido dezenas de manifestações no Senado Federal vindas de famílias que têm filhos com deficiência, com autismo, de pessoas idosas, também de famílias com membros com doenças raras, falando indignadas da suspensão unilateral dos planos de saúde coletivos por adesão, sem debate, sem discussão, sem achar orientações para a continuidade dos atendimentos que acontecem. E isso está deixando todas as pessoas muito revoltadas”, afirmou o senador.
Para ele, a proposta aumenta a proteção dos usuários de planos de saúde, ao promover uma regulamentação mais justa e transparente e garantir que todos tenham acesso a um atendimento digno e eficiente. “Apresentamos o projeto de lei para que esses planos coletivos por adesão também sejam debatidos pela ANS, a Agência Nacional de Saúde Suplementar, como acontece com os planos individuais. E que as regras sejam claras, haja o acompanhamento, inclusive, em relação aos valores que são cobrados e regras mais claras que protejam o cidadão e as pessoas”, completou.
O projeto aguarda decisão sobre quais comissões irão analisar seu conteúdo.
Fonte: Rádio Senado
