Após pedido de abertura feito pelo deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), feito em 15 de maio, a Comissão Parlamentar de Inquéritos (CPI) que pode investigar supostos abusos da prestação de serviços dos planos de saúde já reuniu 165 assinaturas. São necessárias 171 para que a CPI seja instalada.
O pedido foi feito durante audiência pública que debateu sobre o cancelamento unilateral dos planos de saúde de pessoas autistas pelas operadoras. No início do mês, foi revelado pelo Metrópoles que, de janeiro a abril deste ano, cerca de 300 reclamações foram feitas à Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pelas famílias de pessoas consideradas “caras” demais para ter acesso a um tratamento contínuo pelos convênios.
Até o momento, cinco parlamentares do Distrito Federal assinaram a instalação da CPI, são eles: Alberto Fraga (PL), Erika Kokay (PT), Fred Linhares (Republicanos), Gilvan Máximo (Republicanos) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos). Ainda não assinaram: Bia Kicis (PL), Reginaldo Veras (PV) e Rafael Prudente (MDB). A coleta de assinaturas não tem prazo para expirar.
Operadoras se comprometem a suspender rescisão de contratos
Depois de uma reunião na residência oficial do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), na última terça-feira (28/5), parlamentares fecharam um acordo verbal com representantes das principais operadoras de saúde e entidades do setor para que sejam interrompidas as rescisões unilaterais de contratos de planos de saúde até a votação de um novo marco para o setor.
“Fizemos um acordo para interromper a rescisão unilateral de contratos. Envolve contratos (de beneficiários) com TEA (Transtorno do Espectro Autista) também, mas não só. Houve o compromisso de proibir a rescisão unilateral enquanto o projeto [PL 7419/2006] estiver tramitando”, afirmou o deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relator do PL 7419/2006, que cria um novo marco para planos de saúde.
Pacientes internados, em ciclo de terapia de câncer ou com TEA e TGD (Transtornos Globais do Desenvolvimento) são os que não terão os planos cancelados unilateralmente pelas operadoras de planos de saúde.
A reunião teve a presença do diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello Filho, e também de executivos do setor, como Renato Manso, CEO da Amil, e Jorge Oliveira, da Unimed Nacional. Também participaram do acordo Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), e Vera Valente, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde).
Na semana que vem, deputados vão receber representantes de órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), na residência oficial de Lira, para avançar no debate sobre o texto que irá à votação. Duarte Júnior diz que Lira pretende colocar o texto em votação em plenário depois desse encontro com órgãos de defesa do consumidor.
Duarte Júnior negou que o acordo possa barrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara.
Deputados da Alesp protocolam pedido e ALERJ instaura CPI
Os cancelamentos unilaterais de planos de saúde de pessoas em tratamento também são debatidos em São Paulo. Os deputados da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) protocolaram um pedido de CPI, na semana passada (21/05), para investigar os casos.
Dias depois, em 23 de maio, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) anunciou a criação de uma CPI para investigar o descumprimento de contratos de planos de saúde com pessoas com deficiência (PCDs). De acordo com o deputado Fred Pacheco (PMN), requerente da CPI, a investigação visa garantir o direito à saúde de pacientes PCDs que tiveram que ir à Justiça para terem os atendimentos realizados.
Fonte: Metrópoles / JOTA / UOL
